Entrada da Câmara Municipal de Sorocaba. Crédito da foto: Vinicius Fonseca (16/7/2020)

Os vereadores da Câmara de Sorocaba decidiram retirar de pauta todos os projetos que estavam previstos para as sessões extraordinárias desta quinta-feira (16). Entre eles, os que fixavam subsídios dos próprios parlamentares, da prefeita, vice e secretários municipais.

O caso tem sido acompanhado pelo Cruzeiro do Sul desde o início de 2019. A sessão contornaria, em termos financeiros, derrotas na Justiça de agentes políticos do Legislativo e do Executivo de Sorocaba, que, na prática, teriam seus vencimentos reduzidos.

Nas sessões, que duraram menos de 20 minutos, as iniciativas foram retiradas da votação a pedido do vereador Pastor Apolo (PSL), líder de governo no Legislativo. Ele alegou que faltavam cálculos e adequações nos textos.

O trabalho foi encerrado às 11h18. O vereador Irineu de Toledo (PRB) teve sua fala cortada ao informar que a votação de subsídio não poderia ser votada em sessão extraordinária.

Na sessão relâmpago, ficou acertado que um novo compromisso dos parlamentares para apreciação e votação dos projetos deverá ocorrer na semana que vem. Possivelmente, na terça-feira (21).

Entenda a situação

No início de 2019, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), questionou as maneiras legais em que houve os reajustes dos subsídios dos agentes políticos da cidade.

Em 12 de junho de 2019, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão dos efeitos das leis e resoluções de Sorocaba que promoveram reajustes para vereadores, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito. Entretanto, a decisão foi parcial e atingiu somente os vereadores. Com a medida, os vencimentos de cada parlamentar sorocabano poderiam ter redução de R$ 5 mil mensais a partir de 2021.

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O MP recorreu em Brasília. Em 2 de abril deste ano, conforme informou o Cruzeiro do Sul, com exclusividade, o caso foi julgado. O Tribunal, então, por unanimidade, deu provimento ao recurso para declarar a inconstitucionalidade do artigo 3º das leis número 10.415/2013, 10.729/2014, 11.069/2015, 11.285/2016 e 11.692/2018, atingindo também prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

De acordo com o projeto de resolução que está em tramitação, o vencimento dos vereadores a partir de janeiro do próximo ano ficará em R$ 11.838,14. Já o novo presidente da Casa receberá R$ 13.705,08. O texto de justificativa lembra que o subsídio para os deputados do Estado de São Paulo ocorreu por meio da lei estadual número 16.090, de 8 de janeiro de 2016, no valor de R$ 25.322,25.

Os vencimentos relacionados aos cargos do Poder Executivo permanecem próximo do atual, com leve redução no caso dos secretários municipais e vice-prefeito. O vencimento passaria de R$ 18.147,28 para R$ 17.617,80. (Marcel Scinocca)