Caçamba irregular na avenida Pereira da Silva, no Jardim Santa Rosália. Crédito da foto: Luiz Setti (6/1/2020)

Sorocaba tem uma legislação específica para uso e o transporte de caçambas usadas para armazenar e transportar resíduos, em especial, da construção civil. Além de uma lei municipal, há também um decreto, que regulamenta a lei.

Entretanto, isso não é suficiente para que multas sejam aplicadas na cidade por descumprimento da norma legal. Acidentes envolvendo as caçambas também já foram registrados, porém, isso não é o bastante para evitar um festival de irregularidades com os recipientes em vários pontos da cidade.

A maior parte dos problemas encontrados pela reportagem está relacionada com a falta de atendimento das exigências legais das caçambas, como telefone e nome da empresa locadora e, principalmente, a falta de faixas reflexivas, exigidas justamente para evitar acidentes.

A reportagem flagrou a situação nas ruas Jorge Guilherme Senger e Constantino Verrone, no bairro Ipanema Ville, na zona norte de Sorocaba.

Não sabiam

Dois proprietários de imóveis que locaram caçambas que estão irregulares, conforme a lei municipal, alegaram que desconheciam a legislação. Em um dos casos, na rua Francisco Paulo Simone, no Jardim Imperial, o locatário prometeu avisar o proprietário da empresa, que é seu conhecido. “Não tinha conhecimentos dessas exigências, não sabia que estava ilegal”, alega. A caçamba não tinha faixa refletora e nem telefone e nome da empresa locadora.

Outro caso ocorreu na rua Pedroso de Barros, na Vila Angélica. “Nem imaginava. Se soubesse, nem teria pedido. Vou ligar na empresa”, garantiu a moradora. A caçamba não possuía qualquer faixa refletora em nenhuma de suas laterais.

Caçamba irregular no Jardim Saira. Crédito da foto: Emídio Marques (3/1/2020)

Caçambas transbordando também foram registradas em vários pontos da cidade, incluindo na rua Francisco Paulo Simone, transversal da avenida Santos Dumont, e na avenida Pereira da Silva, no bairro Santa Rosália. Em outro caso, na avenida São Paulo, no bairro Árvore Grande, a via apresentava diversos itens que caíram da caçamba, com excesso de material inerte.

170 empresas

A Secretaria de Serviços Públicos e Obras (Serpo), por meio da Divisão de Limpeza Urbana e Resíduos (DLUR), informou ao Cruzeiro do Sul que a competência da secretaria se resume à operação e recebimento dos resíduos no Aterro de Resíduos de Inertes, ou seja, da portaria para dentro do aterro, sem ação externa por parte da pasta.

Ainda segundo a pasta, atualmente a cidade possui cerca de 170 empresas de caçambas, basculantes, carrocerias e baús que fazem uso do Aterro de Inertes, que, em tese, podem transportar as caçambas.

Obstrução de calçadas

Outra situação corriqueira em muitos bairros de Sorocaba é a obstrução dos passeios públicos -- calçadas --, que ocorrem de várias formas, com registros de restos de construção até o depósito provisório de itens, como areia e tijolos.

De acordo com a Secretaria de Planejamento (Seplan), por meio da Divisão de Gestão Territorial, a Seção de Fiscalização de Obras, não há distinção quanto à origem do entulho quando deixado sobre a calçada, considerando apenas como obstrução do passeio público.

E com relação a esses problemas, segundo a pasta, foram expedidas 135 multas em 2019. “Cabe salientar que o primeiro ato administrativo do fiscal de obras, após vistoria, é intimar o proprietário do imóvel a regularizar a situação (desobstruir a calçada) no prazo de 8 dias úteis”, afirma. A Seplan lembra ainda que somente após decorrido este prazo e, não havendo recurso ou pedido de prorrogação do prazo para atendimento da intimação, é que a multa é aplicada.

Urbes

A Urbes lembrou que não aplicou multas em 2019 com relação ao “estacionamento” de caçambas. “Vale destacar que a caçamba deve estar devidamente colocada na via, como se fosse um veículo estacionado, respeitando as regras, notadamente evitando ser colocada em locais proibidos pela sinalização. Se assim não estiver, a Urbes solicita a remoção ou adequação”, frisou a instituição. (Marcel Scinocca)