Bares e restaurantes se preparam para a reabertura, mas sem dúvida quanto aos horários. Crédito da foto: Fábio Rogério (10/8/2020)

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) recomendou à Prefeitura de Sorocaba seguir as regras do Plano São Paulo. O foco é o horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares da cidade. O documento do Ministério Público é assinado pela promotora Cristina Palma. Ele foi elaborado nesta segunda-feira (10).

De acordo com o Plano São Paulo, atualizado, as atividades de consumo local poderão funcionar até as 17 horas nos primeiros 14 dias seguidos da fase amarela, sem entretanto explicar, aparentemente sem uma explicação racional para a escolha do horário.

Somente após esse período, esses comércios poderão estender o funcionamento até as 22 horas. Dessa maneira, a medida beneficia restaurante que vende almoço e prejudica aquele que vende o jantar.

Pelo método organizado pelo Governo do Estado, esses estabelecimentos deveriam funcionar em Sorocaba somente até as 17 horas, visto que a cidade está na primeira semana da fase amarela. Entretanto, o decreto municipal deixa as 6 horas possíveis, sem mencionar horário.

Conforme a recomendação, o decreto municipal editado e publicado na sexta-feira (7) “não está integralmente de acordo com o estabelecido no plano de retomada consciente, do governo estadual, no que se refere às atividades onde há o consumo local (bares, restaurantes e similares), eis que o ato normativo da chefe do executivo não fixou o horário limite para o fechamento de tais atividades, limitando-se a estabelecer as seis horas diárias”.

Restrições

Cristina Palma lembrou na recomendação que já houve decisão em ação civil pública promovida pelo Ministério Público contra o município de Sorocaba, o obrigando a seguir as restrições do decreto estadual. Assim, é recomendado que Sorocaba siga a regra nesta primeira etapa, ou seja, que esses estabelecimentos funcionem até as 17 horas.

A Prefeitura de Sorocaba tem 24 horas para informar se acatará a recomendação. Nas redes sociais, é possível encontrar bares que estão promovendo agendas de funcionamento que vão além das 22 horas. Há casos, inclusive, de funcionamento previsto até a 1 hora da madrugada do dia seguinte. A Prefeitura de Sorocaba afirmou no final da tarde desta segunda-feira (10) que a Secretaria Jurídica (SAJ) estava analisando a recomendação do MP.

Plano não explica

O Plano São Paulo não explica, de forma explícita, o porquê da não possibilidade de funcionamento desse tipo de comércio após as 17h. O próprio médico Fernando Brum, que é coordenador do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 em Sorocaba, afirmou à reportagem que a abertura após esse horário “dependerá de critérios administrativos”. A promotora de Sorocaba, fazendo a recomendação, seguiu integralmente o que determina o Plano São Paulo. (Da Redação)