Deputado Danilo Balas apresenta projeto de lei para incentivar a doação de sangue. Crédito da foto: Pedro Negrão (3/2/2021)

O deputado estadual Danilo Balas (PSL) protocolou na terça-feira (2), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), três projetos de Decreto Legislativo (PDLs) contra decretos estaduais recentes do governador João Doria (PSDB). O objetivo dos decretos legislativos é derrubar as medidas do governo estadual que aumentaram impostos no setor automotivo e no segmento do agronegócio, e ainda, segundo o deputado, a suspensão de direitos das pessoas com deficiência (PCDs) no Estado.

No caso do setor de veículos usados, o deputado afirma que a medida, que entrou em vigor dia 15 de janeiro, determinou um aumento de 207% de ICMS, prejudicando todos os lojistas do Estado. Segundo o parlamentar, o setor automotivo é a segunda categoria que mais emprega no Estado, ficando atrás apenas do agronegócio. “A majoração da alíquota de 1,8% para 5,53% inviabiliza as transações de veículos seminovos pelas lojas e vai causar o fechamento de grande parte delas, além do desemprego por todo o Estado”, afirma Balas.

Por isso, o deputado apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que visa sustar os efeitos do decreto em vigor do governador.

Nesse mesmo sentido, Balas também já protocolou outro Projeto de Decreto Legislativo para suspender o aumento de 4,14% para insumos e defensivos agrícolas, para evitar prejuízos para o agronegócio paulista. “Decretos do governador João Doria retirariam a isenção de ICMS de produtos hortifrutigranjeiros, fertilizantes, defensivos, sementes, milho, farelo de soja, entre outros, que passariam a pagar 4,14% de imposto”, afirma o parlamentar.

O terceiro Projeto de Decreto Legislativo protocolado pelo deputado visa suspender a retirada de direitos das pessoas com deficiência (PCDs) no Estado. “Nessa ação, o governo estadual suspende direitos direta e indiretamente. Exigir que o carro seja adaptado como um requisito para que o direito seja usufruído já faz diferenciação entre pessoas com a mesma deficiência. O amputado da perna direita teria o direito à isenção do IPVA. Já o amputado da perna esquerda não faria jus ao mesmo direito, uma vez que pode acelerar e brecar seu carro, e não haveria mudança nas características do veículo. Por isso, apresentei um PDL também para suspender tal medida”, aponta Balas.

O deputado Danilo Balas visitou a redação do jornal Cruzeiro do Sul, ontem (3) à tarde, e fez um balanço de seu mandato. Ele foi recebido pelo presidente do Conselho Superior da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), Valdir Euclides Buffo Junior.

Benefício para doadores de sangue

O deputado Danilo Balas também falou sobre o Projeto de Lei nº 735/2019, de sua autoria, que determina a criação do Cadastro Estadual de Sangue e assegura, aos doadores regulares, o pagamento de meia-entrada em todos os locais públicos de cultura, esporte e lazer. O projeto assegura também atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais, como supermercados, bancos e lotéricas. O projeto seguirá para apreciação do governador João Doria.

“Vamos esperar a sanção, pois, além de incentivar as pessoas a fazerem doações, o cadastro também manterá em sua base de dados todo o sangue coletado em hemocentros e bancos de sangue dos hospitais estaduais. Além disso, o objetivo dessa iniciativa é o de proporcionar um benefício que incentive o doador a criar o hábito de doar sangue com regularidade”, destaca Balas.

O doador deve comprovar ter feito pelo menos duas doações de sangue nos últimos 12 meses. (Da Redação)