Sérgio Reze, presidente da Associação Comercial. Crédito da foto: Vinícius Fonseca / Arquivo JCS (9/9/2020)

“A população precisa entender que o protesto dos lojistas do setor de carros usados de Sorocaba, realizado na manhã de quinta-feira (21), não é contra a diminuição do lucro deles, mas pela preservação do setor e dos milhares de empregos que estão diretamente ligados a ele, formalizado no Brasil na época do presidente Itamar Franco e do então ministro da Economia Fernando Henrique Cardoso”. Quem faz o alerta é o presidente da Associação Comercial de Sorocaba, Sérgio Reze (Acso), que representa mais de 60 lojistas do setor automotivo em Sorocaba. Além disso, Reze é dono de uma concessionária de veículos e, quando presidente da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), articulou em âmbito nacional a regularização do setor de veículos usados no país, situação que a nova medida do governo paulista vai desestruturar.

“O governador João Doria acreditou em seu secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do governo de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, funcionário público conhecido por criar mecanismos para sacrificar o setor produtivo, e não percebeu que ele vai matar a galinha dos ovos de ouro, ou seja, esse abusivo aumento de impostos, em mais de 200% para o carro usado, coloca em risco a existência do setor, sendo que apenas em Sorocaba são mais de 60 lojistas que correm o risco de quebrar e de colocar na rua milhares de pais de família”, explica Reze.

“O aumento da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o valor de venda dos veículos usados pulou de 1,8% para 5,5%, da noite para o dia. Isso desestabiliza qualquer empresa, é abusivo, é descabido”, atesta Sérgio Reze. Para ele, essa situação é preocupante na medida em que o “Governo do Estado de São Paulo, para restabelecer o equilíbrio fiscal, prefere abocanhar o bolso do trabalhador, seja do empresário ou do consumidor que compra o carro usado, ao invés de cortar os seus custos”.

No passado, Sérgio Reze como representante nacional do setor de veículos, presidindo a Fenabrave, participou da Câmara Setorial da Indústria Automobilística, instalada pelo governo federal, onde juntamente com a Anfavea, Sindipeças, Sindicatos do ABC, Receita Federal, discutiu-se a reestruturação do setor automotivo e em especial aos impostos incidentes sobre veículos automotores. O sistema de cobrança do ICMS propiciava a sonegação do tributo, pois ele era bifásico. Em troca da criação de um sistema que eliminava a possibilidade de sonegação - substituição tributária - onde a montadora assumia a responsabilidade de faturar o veículo ao concessionário com o ICMS já embutido na nota fiscal, acabando com essa possibilidade, diversos setores envolvidos cederam cada um deles um pedaço da sua rentabilidade.

Para o setor de veículos usados, a Receita Federal encaminhou proposta ao Congresso Nacional reduzindo a base de cálculo do ICMS em 95% e que foi aprovada. “O Brasil começava a se modernizar, era o início dos anos 90, a moeda, o Real, que consolidou a nossa economia, estava sendo articulado e entendemos que era possível dar nossa contribuição de modo bastante efetivo para o novo momento do Brasil, o que foi feito naquele momento. O governo arrecadava 100% de 0 e passou a arrecadar 5% de 100, ou seja, ninguém pagava o imposto sobre o comércio do carro usado e passou a pagar, foi de modo organizado, planejado, onde o empresário conseguiu diminuir sua margem, mas mantendo o seu negócio vivo. Agora, da noite para o dia, o que o governo paulista faz? Desconstrói a administração de um setor inteiro”.

A articulação da Fenabrave naquele momento não foi apenas uma ação burocrática, envolvendo técnicos da Secretaria da Receita Federal e o setor automotivo, mas uma ação política, recorda-se Sérgio Reze, uma vez que a Câmara dos Deputados precisou aprovar a lei que tem competência em todo território nacional e “o então deputado Michel Temer, presidente da Câmara, conseguiu no colégio de líderes aprovar a lei em tempo recorde, pois houve sensibilidade política para o momento em que estávamos vivendo, de reconstrução do Brasil. E agora, o que vemos?”, questiona Sérgio Reze, para ele mesmo dar a resposta: “vemos um governador acreditando num burocrata, seu secretário, criando impostos que coloca em risco o setor e milhares de empregos”.

Quando questionado que houve ação política por parte do governador, uma vez que a lei foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa, Reze retruca: “foi goela abaixo, uma votação da noite para o dia, não houve discussão alguma com o setor, os deputados vão sentir na hora do voto o tamanho do problema da aprovação deles agora, eles não se deram conta porque o governador não deixou, se tivesse explicado o que era o projeto de aumento de ICMS, duvido que algum deputado teria tido a coragem de colocar em risco os empregos, como estão fazendo agora. Não teriam, o político está ao lado do povo e não contra. E, afirmo, neste caso, os políticos que aprovaram essa lei, entre eles dois deputados sorocabanos e o governador, estão contra a população, repito, contra a população.

Perguntado se não está sendo radical e catastrófico, Reze explica que “há uma certeza: num primeiro momento ocorrerão sim fechamentos de empresas e desemprego e num segundo, a volta da informalidade, como era antes, onde o governo arrecadava 100% de zero. É um tiro no pé. O ajuste que o governador precisa fazer é com seus gastos e não com o aumento da sua arrecadação”, disse. (Da Redação)