Sorocaba e Região

Aumento do ICMS coloca em risco setor de carros usados, diz ACSO

Associação Comercial representa mais de 60 lojistas do setor automotivo em Sorocaba
Sorocaba terá decreto para adequar município à nova fase
Sérgio Reze, presidente da Associação Comercial. Crédito da foto: Vinícius Fonseca / Arquivo JCS (9/9/2020)

“A população precisa entender que o protesto dos lojistas do setor de carros usados de Sorocaba, realizado na manhã de quinta-feira (21), não é contra a diminuição do lucro deles, mas pela preservação do setor e dos milhares de empregos que estão diretamente ligados a ele, formalizado no Brasil na época do presidente Itamar Franco e do então ministro da Economia Fernando Henrique Cardoso”. Quem faz o alerta é o presidente da Associação Comercial de Sorocaba, Sérgio Reze (Acso), que representa mais de 60 lojistas do setor automotivo em Sorocaba. Além disso, Reze é dono de uma concessionária de veículos e, quando presidente da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), articulou em âmbito nacional a regularização do setor de veículos usados no país, situação que a nova medida do governo paulista vai desestruturar.

“O governador João Doria acreditou em seu secretário de Projetos, Orçamento e Gestão do governo de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, funcionário público conhecido por criar mecanismos para sacrificar o setor produtivo, e não percebeu que ele vai matar a galinha dos ovos de ouro, ou seja, esse abusivo aumento de impostos, em mais de 200% para o carro usado, coloca em risco a existência do setor, sendo que apenas em Sorocaba são mais de 60 lojistas que correm o risco de quebrar e de colocar na rua milhares de pais de família”, explica Reze.

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“O aumento da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o valor de venda dos veículos usados pulou de 1,8% para 5,5%, da noite para o dia. Isso desestabiliza qualquer empresa, é abusivo, é descabido”, atesta Sérgio Reze. Para ele, essa situação é preocupante na medida em que o “Governo do Estado de São Paulo, para restabelecer o equilíbrio fiscal, prefere abocanhar o bolso do trabalhador, seja do empresário ou do consumidor que compra o carro usado, ao invés de cortar os seus custos”.

No passado, Sérgio Reze como representante nacional do setor de veículos, presidindo a Fenabrave, participou da Câmara Setorial da Indústria Automobilística, instalada pelo governo federal, onde juntamente com a Anfavea, Sindipeças, Sindicatos do ABC, Receita Federal, discutiu-se a reestruturação do setor automotivo e em especial aos impostos incidentes sobre veículos automotores. O sistema de cobrança do ICMS propiciava a sonegação do tributo, pois ele era bifásico. Em troca da criação de um sistema que eliminava a possibilidade de sonegação – substituição tributária – onde a montadora assumia a responsabilidade de faturar o veículo ao concessionário com o ICMS já embutido na nota fiscal, acabando com essa possibilidade, diversos setores envolvidos cederam cada um deles um pedaço da sua rentabilidade.

Para o setor de veículos usados, a Receita Federal encaminhou proposta ao Congresso Nacional reduzindo a base de cálculo do ICMS em 95% e que foi aprovada. “O Brasil começava a se modernizar, era o início dos anos 90, a moeda, o Real, que consolidou a nossa economia, estava sendo articulado e entendemos que era possível dar nossa contribuição de modo bastante efetivo para o novo momento do Brasil, o que foi feito naquele momento. O governo arrecadava 100% de 0 e passou a arrecadar 5% de 100, ou seja, ninguém pagava o imposto sobre o comércio do carro usado e passou a pagar, foi de modo organizado, planejado, onde o empresário conseguiu diminuir sua margem, mas mantendo o seu negócio vivo. Agora, da noite para o dia, o que o governo paulista faz? Desconstrói a administração de um setor inteiro”.

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A articulação da Fenabrave naquele momento não foi apenas uma ação burocrática, envolvendo técnicos da Secretaria da Receita Federal e o setor automotivo, mas uma ação política, recorda-se Sérgio Reze, uma vez que a Câmara dos Deputados precisou aprovar a lei que tem competência em todo território nacional e “o então deputado Michel Temer, presidente da Câmara, conseguiu no colégio de líderes aprovar a lei em tempo recorde, pois houve sensibilidade política para o momento em que estávamos vivendo, de reconstrução do Brasil. E agora, o que vemos?”, questiona Sérgio Reze, para ele mesmo dar a resposta: “vemos um governador acreditando num burocrata, seu secretário, criando impostos que coloca em risco o setor e milhares de empregos”.

Quando questionado que houve ação política por parte do governador, uma vez que a lei foi aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa, Reze retruca: “foi goela abaixo, uma votação da noite para o dia, não houve discussão alguma com o setor, os deputados vão sentir na hora do voto o tamanho do problema da aprovação deles agora, eles não se deram conta porque o governador não deixou, se tivesse explicado o que era o projeto de aumento de ICMS, duvido que algum deputado teria tido a coragem de colocar em risco os empregos, como estão fazendo agora. Não teriam, o político está ao lado do povo e não contra. E, afirmo, neste caso, os políticos que aprovaram essa lei, entre eles dois deputados sorocabanos e o governador, estão contra a população, repito, contra a população.

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Perguntado se não está sendo radical e catastrófico, Reze explica que “há uma certeza: num primeiro momento ocorrerão sim fechamentos de empresas e desemprego e num segundo, a volta da informalidade, como era antes, onde o governo arrecadava 100% de zero. É um tiro no pé. O ajuste que o governador precisa fazer é com seus gastos e não com o aumento da sua arrecadação”, disse. (Da Redação)

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