Manifestação de repúdio ao projeto foi realizada em frente ao Fórum de Sorocaba. Crédito da foto: Fábio Rogério

Autoridades do sistema judiciário e da segurança pública realizaram na tarde desta quinta-feira (22), em frente ao prédio do Fórum de Sorocaba, um ato de repúdio ao projeto de lei nº 7596/17, que define os crimes de abuso de autoridade praticados por agentes públicos. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e seguiu para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL), o que pode acontecer na semana que vem. As autoridades participantes do ato de ontem querem que Bolsonaro vete o projeto integral ou parcialmente.

Em discurso, o juiz Jayme Walmer de Freitas, titular da 1ª Vara da Comarca de Sorocaba e diretor adjunto de interiorização da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), disse que o ato teve o objetivo de despertar na população brasileira “o quadro triste e constrangedor que se avizinha” em razão do projeto de lei nº 7596/17. No texto, entre outros pontos, o projeto de lei torna crime a decretação de prisão preventiva manifestamente ilegal e a decretação de condução coercitiva sem prévia intimação.

“Fique registrado que nossa maior preocupação é com a manutenção da luta contra a corrupção e contra a impunidade dos grandes criminosos brasileiros, que pela primeira vez, estão sentindo o peso da verdadeira lei sobre seus ombros”, declarou Freitas. “Tivessem sido idôneos e cumpridores de seus deveres e jamais teriam algo a temer.”

Freitas também leu uma carta da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Apamagis na qual as duas entidades repudiam o projeto de lei. “Uma vez sancionado, o projeto de lei caminhará na contramão do que vem sendo feito no combate à criminalidade, contrariando a escolha feita pelo povo brasileiro nas últimas eleições”, assinala a carta.

O juiz afirmou que o Poder Judiciário e todas as instituições que apoiam o ato “se irmanam no desejo da manutenção da segurança jurídica e da democracia em prol de nossa tão sofrida sociedade”. Acrescentou que por isso essas instituições esperam que Bolsonaro vete o projeto de lei, total ou parcialmente, “pelos graves transtornos que imporá ao sistema de Justiça nacional”.

Entre as autoridades presentes estavam o delegado seccional de Polícia, Marcelo Carriel e o diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 7 (Deinter 7), Osmar Guimarães Júnior, os delegados Rodrigo Ayres, Daniela Lara, Marta Cardum, Acácio Aparecido Leite, além de policiais militares, juízes, promotores de justiça e servidores do Fórum. Os organizadores calcularam o público entre 70 e 80 pessoas. (Carlos Araújo)