José Júlio Lozano Júnior, responsável pelo inquérito no MP. Crédito da foto: Fábio Rogério

Os nove depoimentos realizados terça-feira (25) na 1ª Vara Criminal de Sorocaba confirmaram o que denunciou o Ministério Público do Estado de São Paulo no caso envolvendo a vice-prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho (PTB), no episódio conhecido como marido de aluguel. A avaliação é do promotor criminal José Júlio Lozano Júnior, responsável pelo inquérito no MP.

As oitivas duraram mais de quatro horas. Todos os acusados - três, incluindo Jaqueline - estavam presentes no Fórum de Sorocaba. Entretanto, a maior parte das oitivas foi realizada sem a presença dos acusados.

“Todas as testemunhas de acusação confirmaram o que haviam dito na fase investigativa. Isso vem confirmar em juízo o que já tinha sido investigado pelo Ministério Público durante o procedimento investigatório criminal. Na nossa ótica, as provas se confirmaram”, diz Lozano. Segundo o promotor, os depoimentos foram importantes como complementação das provas documentais.

Lozano ainda explicou sobre a situação de cada réu no processo. Conforme ele, Fábio Antunes Ferreira, ex-servidor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (Saae) e acusado de prestar serviços particulares para a vice-prefeita durante o horário de expediente, responde por falsidade ideológica em documento público. “Ele inseria informações falsas, acrescentava horas não trabalhadas”, diz o promotor.

Contra Jaqueline Coutinho e Ronald Pereira, as acusações são de participação na falsificação. “Ronald criou as condições necessárias para que o Fábio pudesse falsificar”, afirma Lozano.

Ele cita também omissões no caso. “Ele - Ronald Pereira - responde também por falsificação de três documentos públicos”, diz, citando a portaria de nomeação do funcionário e de duas portarias de exoneração. “A perita foi clara em afirmar a falsidade. As portarias não vieram do punho dele”, diz. A pena para o crime de falsidade é de cerca de um ano e oito meses de reclusão, podendo aumentar conforme o número de vezes que o delito foi feito.

A vice-prefeita Jaqueline Coutinho e demais acusados acompanharam parte das oitivas. Crédito da foto: Erick Pinheiro

Para o promotor, Jaqueline Coutinho era partícipe nas falsificações de Fábio. “A acusação diz que ele falsificava para ir trabalhar para ela e para a sua família, Ou seja, ela era beneficiária direta”, comenta.

Devido ao fato dos supostos crimes terem ocorrido no período em que ela esteve prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho também responde por crime de responsabilidade. Nesse caso, a pena mínima é de dois anos, podendo chegar a 12 anos de reclusão. Fábio teria cometido a irregularidade durante 11 vezes no período em que ela estava prefeita. No caso de Ronald Pereira e Jaqueline Coutinho há a perda da função pública. No caso de Jaqueline ainda há a suspensão dos direitos políticos.

“O crime de responsabilidade é instantâneo. Esse se consuma no momento em que ela usa a mão de obra. Ainda conforme ele, o conceito de funcionário público é muito amplo e Fábio Antunes Ferreira não deixaria de ser funcionário público, mesmo que, por eventualidade, as portarias de nomeação serem anuladas com acusação de assinatura falsa. “Os atos administrativos geram efeito perante terceiros de boa fé. Mesmo que as portarias sejam anuladas, os efeitos se mantêm”, diz. “Ele era funcionário público. Não tenho a menor dúvida disso”, acrescenta.

No caso de falsidade ideológica, o crime teria ocorrido por 111 vezes. Durante a oitiva, uma das testemunhas afirmou que mesmo nomeado no Saae, Fábio atuava na Prefeitura de Sorocaba, tendo até mesa para exercer suas atividades. “Ele continuava subordinado à vice-prefeita. A responsabilidade, mais uma vez, seria dela”, garante.

Lozano também comentou sobre a possibilidade de as penas, em eventual condenação, serem convertidas em pagamento de cesta básica ou prestação de serviço para a comunidade. “As penas para esses crimes não admitem esse tipo de benefício. Ainda mais combinados e pela quantidade de delitos. Não são infrações de menor ou médio potencial ofensivo. No caso de condenação, virá uma sentença com fixação de pena, que por crime de reclusão, pode variar em regime aberto, semi-aberto ou fechado. Vai depender do juiz”, opina.

O promotor também afirmou que não há no processo nenhuma alegação da vice-prefeita de que há falhas no controle de acesso. Essa informação foi ventilada por ela, inclusive para o Cruzeiro do Sul. “A defesa não apresentou nada nesse sentido. Até o momento, essas provas são absolutamente válidas e o Ministério Público está entendendo que têm força probatória.” Ainda segundo o promotor, no processo há a informação de que o pai da vice-prefeita foi o único a permitir a entrada do ex-servidor ao condomínio. “Mas nenhum outro morador permitiu”, diz.

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O Saae possuía três tipos de cartão para controlar os acessos dos servidores, sendo o eletrônico, o mecânico e o manual, usado por Fábio Ferreira. Entre as testemunhas ouvidas ontem, havia funcionários e ex-funcionários públicos, além de Carlos Alberto Lima Rocco Júnior, corregedor geral do município. As defesas de Jaqueline Coutinho, Ronald Pereira e Fábio Antunes Ferreira não comentaram as oitivas realizadas nesta terça-feira. (Marcel Scinocca)