Somente após o fim dos lançamentos contábeis há o encerramento do exercício 2018. Foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (03/12/2018)

Faltando três dias para o fim do ano, a arrecadação da Prefeitura de Sorocaba com quatro dos principais impostos pagos pelos contribuintes está cerca de 3,73% menor do que o orçado para o ano de 2018. Segundo dados da própria Prefeitura, até o momento foram arrecadados R$ 1.147.552.670,52 com o pagamento dos seguintes tributos: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviço (ISS).

O valor orçado para este ano era de R$ 1.191.794.000,00 com os quatro impostos, o que significa que entraram menos R$ 44.241.329,42 nos cofres públicos municipais. Apesar disso, para a Prefeitura de Sorocaba “houve uma melhora com o aquecimento da economia, mas ainda tímida.” Além disso, a Prefeitura afirma que, “no momento não pode afirmar que houve queda na arrecadação, pois a previsão é que o ISS supere o valor orçado, e o ICMS tenha uma pequena frustração em relação ao orçado.” “Somente após finalizados os lançamentos na contabilidade teremos os dados oficiais para demonstrar o encerramento do exercício 2018”, diz.

Contudo, de acordo com os valores informados pela Prefeitura, dos quatro impostos, três (IPTU, IPVA e ICMS) até o momento a arrecadação foi menor do que o orçado. Somente o valor arrecadado com o ISS até agora superou o valor que estava orçado para 2018.

Segundo os dados, a arrecadação prevista no orçamento com o IPTU este ano era de R$ 159.970.000,00, mas até o momento entraram nos cofres públicos R$ 146.383.562,50, ou seja, R$ 13.586.437,50 a menos. A Prefeitura afirma que a queda na arrecadação do IPTU 2018 pode ser explicada pela “previsão de frustração em torno de 9,28%, devido a não aprovação da planta genérica que estava prevista no orçado.”

Já em relação ao IPVA, a Prefeitura de Sorocaba arrecadou até o momento R$ 139.302.798,91, enquanto o valor total orçado para 2018 foi de R$ 148.486.000,00. No entanto, a Prefeitura afirma que a previsão atualizada de arrecadação com o IPVA é de R$ 149.281.623,93, o que significa que a arrecadação deverá ser além do que foi orçado, no percentual de 0,53%.

E no caso do ICMS o valor arrecadado até o momento é de R$ 508.040.403,71, menos do que o orçado que foi de R$ 545.263.000,00. A Prefeitura afirma que a previsão de frustração da arrecadação com o imposto é em torno de 3,01%, e que a previsão atualizada de arrecadar com o ICMS é de R$ 529.312.644,51. Ainda assim menor do que o valor arrecadado até o momento. A explicação da queda na arrecadação com o ICMS, segundo a Prefeitura, “é a retomada da economia que está sendo lenta.” “Mesmo com a melhora no final deste ano, o resultado dos outros meses anteriores não atingiu a expectativa. Chegando ao seu final com uma frustração de 3,01%”, diz.

ISS supera valor orçado em quase 5%

Até o momento, só a arrecadação com o ISS é maior que o valor previsto para o exercício 2018 e maior do que o valor orçado atualizado, o que representa 4,65% a mais do que o total inicialmente apurado. Segundo a Prefeitura de Sorocaba, o valor orçado era de R$ 338.075.000,00 e até agora o município já arrecadou R$ 353.825.905,46, valor também acima do que o atualizado que é de R$ 352.029.616,13. Apesar do aumento de quase 5% no valor arrecadado com o ISS, a Prefeitura de Sorocaba disse que só irá apurar se houve superávit ou déficit após encerrar o exercício, devido apuração que se dá pelo balanço patrimonial.

Para o professor, economista e delegado do Conselho Regional de Economia, Sidney Benedito de Oliveira, os números da arrecadação dos impostos pela Prefeitura de Sorocaba demonstraram que a economia não teve uma recuperação como era esperado. “As expectativas eram melhores no início do ano, mas (a economia) começou a melhorar mesmo no fim do segundo semestre de 2018”, aponta. Sidney disse ainda que o ano foi bastante turbulento por conta das eleições e que houve melhoras como o controle da inflação e a reforma trabalhista. “O dólar teve uma alta batendo nos R$ 4,20 o que afetou um pouco a economia nacional e ainda não houve uma recuperação mais acentuada do nível de emprego no país, apesar da reforma”, pondera.

Sobre a situação local, Sidney disse que Sorocaba possui uma economia diversificada e não depende tanto de um único setor, o que faz com que a cidade não seja afetada tão negativamente nas crises econômicas. “O setor de serviços melhorou e impactou na arrecadação, refletindo positivamente nas finanças do município”, destaca.

Destino da arrecadação

O dinheiro que o município arrecada é resultado dos impostos e taxas obrigatórias pagas pelos contribuintes. Por conta disso, os valores devem ser usados em melhorias e benefícios para os munícipes. Segundo a Prefeitura de Sorocaba, os impostos arrecadados, conforme dispositivo constitucional é destinado 25% para educação e 15% para saúde. “No caso da saúde estamos aplicando quase o dobro. O restante é para pagar despesas em geral da Prefeitura”, afirma.

No caso do município, quem for prestador de serviço paga o ISS para a Prefeitura de Sorocaba. E quem possui imóvel também paga ao poder público municipal o IPTU. A cidade também recebe valores do Imposto sobre Transferência de Bens (ITBI) no caso das transações de compra e venda de imóveis. Além disso, o município também recebe do Estado o repasse de 25% dos ICMS e 50% do IPVA.

Ocorre que, quando a arrecadação é menor do que o previsto, o município acaba tendo que cortar gastos e diminuir despesas, o que pode ou não afetar a oferta dos serviços públicos municipais. Em nota, a Prefeitura de Sorocaba disse que o prefeito José Crespo determinou que a Secretaria da Fazenda acompanhe a arrecadação para tomar as medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, para que não seja prejudicado os serviços prestados pelo município.