Câmara Municipal de Sorocaba. Crédito da foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS (18/4/2016)

A Secretaria da Fazenda de Sorocaba (Sefaz) apresentou nesta quarta-feira (27) um relatório primário da execução do orçamento e cumprimento de metas fiscais para 2020. Apesar do resultado inicial positivo, com pouco mais de R$ 93 milhões para o período, a arrecadação do Poder Executivo para o 1º quadrimestre foi inferior ao ano anterior.

De acordo com a pasta, o montante parcial já traz os reflexos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.

O orçamento total projetado para o Executivo em 2020 é de R$ 3,3 bilhões, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Por conta da pandemia, a pasta prevê quedas na arrecadação orçamentária que podem variar de R$ 250 milhões a R$ 800 milhões.

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Audiência pública

Os dados foram apresentados em uma audiência pública realizada na Câmara Municipal. O evento foi acompanhado pelo presidente da Comissão de Economia da casa, o vereador Hudson Pessini (MDB), e dos membros, os parlamentares Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PDT). A explanação dos resultados primários foi realizada pelo secretário da Fazenda, Fábio Martins.

Secretário Fábio Martins diz que decretos de isolamento social influenciaram na arrecadação do período analisado. Crédito da foto: Emídio Marques (1/9/2017)

Conforme divulgado pelo Poder Executivo, o resultado primário apresentado é a diferença entre a receita primária de R$ 985.604.000,00 e da despesa primária de R$ 825.264.000,00, já descontados os valores de restos a pagar processados, que totalizam R$ 66.575.000,00. De janeiro a abril, a Prefeitura teve uma receita primária positiva de R$ 93.765.000,00.

Em 2019, a cidade havia arrecadado no mesmo espaço de tempo R$ 988.736.000,00, R$ 3,1 milhões a mais do que em 2020. A diferença teve uma variação nominal e real de -0,32% e -2,65% respectivamente, já descontada a inflação para o período.

Isolamento versus arrecadação

Para o chefe da pasta da Fazenda, os decretos municipal e estadual, que determinaram o isolamento social na cidade, influenciaram diretamente a arrecadação do período analisado. “Nós tínhamos uma expectativa desde o final de 2019, houve uma boa arrecadação em janeiro e fevereiro, mas nós não esperávamos essa questão da pandemia, o que foi sentido diretamente no comércio, na indústria e outros setores econômicos e impactou a arrecadação da Prefeitura”, afirmou. “Nós temos duas realidades, antes e pós Covid-19. Nesse quadrimestre o que impactou foi a doença, que atingiu as nossas metas. Se não fosse isso, nós teríamos atingido o esperado”, completou.

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Martins explicou que a redução nos valores arrecadados pelo município prejudica a prestação de serviços essenciais como educação, saúde, coleta seletiva, salários dos servidores e outros. “Nós temos que prever o restante dos outros meses, a gente sabe que a queda de arrecadação vai ser muito grande. Nós temos um panorama de perda de receita de R$ 250 milhões até R$ 800 milhões, o que seria uma catástrofe orçamentária”, avaliou.

Mesmo com os primeiros impactos causados pela Covid-19, a Secretaria da Fazenda apresentou dados positivos sobre a dívida consolidada líquida da cidade, cujo resultado nominal positivo foi de R$ 65.060.000,00.

Cortes nas pastas

Durante a audiência pública, o secretário da Fazendo destacou que diante dos resultados primários e da previsão de perda de receita ao longo dos próximos meses, serão necessários cortes nos gastos municipais. Martins adiantou que os chefes das outras 19 pastas que integram o Poder Executivo foram orientados a elencar os cortes que serão realizados em cada área. “Nós fizemos uma reunião com a prefeita e com os secretários para que cada um deles apresentassem espontaneamente esses gastos. O que nós não queremos é fazer isso de força arbitrária, porque algumas coisas podem ser essenciais para eles”, relatou. O prazo para que os gestores apresentem a tabela de cortes termina nesta semana.

Gastos com pessoal

No primeiro quadrimestre de 2020, a Prefeitura registrou um aumento de R$ 103.498.000,00 nas despesas com pessoal em relação ao mesmo período de 2019. Ao todo, de janeiro a abril, foram gastos aproximadamente R$ 1,2 bilhão referentes a vencimentos de servidores ativos e inativos.

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A Sefaz classificou o aumento como “previsível” devido ao crescimento no número de aposentadorias de

servidores que integram a Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv). Atualmente, a folha de pagamento do município representa 45,35% da Despesa Total com Pessoal (DTP). O valor está abaixo do limite de alerta de 48,60% determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O secretário da Fazenda ainda ressaltou que as previsões de queda de receita orçamentária podem afetar diretamente a relação das despesas com a folha de pagamento, elevando os índices ao limite prudencial e máximo propostos pela corte de contas. (Wesley Gonsalves)