Frota estimada para 2020 na cidade é de 310.438 veículos. Crédito da foto: Erick Pinheiro: Arquivo JCS (12/06/2017).

A Prefeitura de Sorocaba deverá ter em 2020 13% a mais de arrecadação com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segundo dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. De acordo com a previsão de arrecadação para o município, enquanto em 2019 o valor total foi de R$ 261.679.227,00, para o ano que vem o estimado é de R$ 296.082.743,50. A Secretaria da Fazenda informa que os valores referem-se às cotas estadual, municipal e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ainda de acordo com a pasta estadual, o valor previsto para 2019 correspondeu a frota de 307.752 mil veículos emplacados na cidade e em 2020 a previsão é de uma frota de 310.438, o que representa um aumento de 0,87%.

Também de acordo com a Secretaria, do IPVA arrecadado, 20% são destinados ao Fundeb, e o valor remanescente é repartido 50% para o Estado e 50% para o município de registro do veículo, que deve corresponder ao local de domicílio ou residência de seu proprietário. Tanto a quota-parte estadual quanto a parcela de recursos entregue aos municípios vão compor o orçamento anual e, dessa forma, destinadas às diversas áreas de atuação do Estado e das prefeituras, dentre as quais, a saúde, a educação, a segurança pública, a infraestrutura e também ao trânsito.

Cota municipal do IPVA

Já a Prefeitura de Sorocaba informa que a cota municipal de previsão de arrecadação com o IPVA 2020 para o município é de R$ 156.948.431,93 (valor bruto sem descontar o Fundeb. E em 2019 o valor previsto de arrecadação com o imposto é de R$ 149.852.000,00. Porém, o valor arrecadado até o momento é de R$ 146.920.188,82 (valores brutos sem descontar o Fundeb. O governo municipal afirma ainda que o IPVA é imposto não vinculado, então, a norma constitucional exigiu apenas a vinculação para o Fundeb (20%), o restante é aplicado conforme orçamento geral da Prefeitura de Sorocaba.

Valores do IPVA 2020 já podem ser consultados

Os proprietários de veículos registrados no Estado já podem conferir o valor do IPVA 2020 em toda a rede bancária desde ontem. A consulta pode ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet ou diretamente nas agências, bastando o número do Renavam do veículo.

O IPVA 2020 ficará mais barato em São Paulo em 2020 e as datas de vencimento também já estão disponíveis para consulta. A tabela de valores venais registra queda nominal de 3,54%, em média, nos preços de venda praticados no varejo, segundo levantamento apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Também é possível verificar diretamente no portal da Secretaria da Fazenda (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/), mediante o número do Renavam e placa do veículo. O proprietário tem até a data de vencimento da placa para quitar o imposto em cota única, com desconto, ou pagar a primeira parcela do tributo.

A partir de 2 de janeiro de 2020, o contribuinte que desejar também pode optar pelo licenciamento antecipado e realizar o pagamento independentemente do número final da placa do veículo: em cota única, até o dia 22 (vinte e dois) de janeiro de 2020, com desconto de 3%; em cota única, até o dia 24 de fevereiro de 2020, sem desconto; até o dia 24 de março de 2020, relativamente ao pagamento da terceira parcela, quando tenha ocorrido a opção pelo parcelamento.

Quem deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.