Justiça Eleitoral arquivou processo que envolvia Prefeitura. Crédito da foto: Google Street View

A Justiça Eleitoral arquivou o processo em que o atual prefeito de Pilar do Sul, Marco Aurélio Soares e seu candidato a vice, Marcos Fábio Miguel dos Santos, eram acusados de crime eleitoral. O caso envolve a distribuição de material de construção para uma família da cidade. A decisão do arquivamento ocorreu em 27 de novembro, pelo juiz eleitoral Ricardo Augusto Galvão de Souza.

“Após regular instrução do procedimento investigatório, o Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que a entrega dos materiais ocorreu de forma lícita dentro de acompanhamento de família carente pelo setor de assistência social da Prefeitura de Pilar do Sul”, diz trecho da decisão. “Ante a míngua, de quaisquer elementos caracterizadores de conduta vedada e tampouco de crime eleitoral, requer o arquivamento do presente procedimento”, prossegue.

“Ante o exposto, acolho os fundamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral como razão para decidir e, consequentemente, homologo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o pedido de promoção de arquivamento do procedimento preparatório eleitoral”, decidiu Galvão de Souza.

A defesa, representada pelo advogado sorocabano Rodrigo Monteiro, afirmou que o prefeito aguardou com serenidade o trabalho das autoridades. “Foi ato de rotina da administração sem qualquer colorido político”, ressalta.

O caso

A denúncia envolvia suposta doação irregular de pedra e areia para um morador do Jardim Pinheiro, em Pilar do Sul. O caso foi denunciado na delegacia da cidade após vizinhos flagrarem um caminhão descarregando o material de construção em frente a uma casa na rua João Pedro Corrêa. O caso foi tema de matéria do Cruzeiro do Sul em 14 de novembro. O inquérito foi encaminhado para a Justiça Eleitoral em 13 de novembro. Em nota, na ocasião, a Prefeitura de Pilar do Sul havia alegado não haver irregularidades na doação.

O relato do boletim de ocorrência afirmava que o caminhão de propriedade da prefeitura foi visto descarregando material de construção em frente a uma residência no Jardim Pinheiro. No documento, o denunciante disse ainda que foi informado por uma testemunha que a entrega teria sido realizada a mando do candidato a vice-prefeito, Marcos Fábio. (Marcel Scinocca)