Sorocaba e Região

Área que seria de hospital pode ir para o BRT

A Prefeitura de Sorocaba pretende doar a área da garagem da extinta concessionária Transportes Coletivos de Sorocaba (TCS), na avenida Ipanema, ao consórcio que administrará o sistema de ônibus rápido, o BRT. Um projeto de lei com essa finalidade tramita na Câmara Municipal desde junho e, caso seja aprovado, resultará na concessão do espaço — que, no governo anterior foi anunciado como terreno de um hospital municipal, projeto que nunca saiu do papel — para o consórcio BRT Sorocaba pelo prazo de 20 anos, o mesmo tempo da operação do sistema pela empresa em questão. A área foi adquirida em 2013 por R$ 13,6 milhões após ser declarada como sendo de utilidade pública.

A concessão do espaço ao consórcio prevê a construção de uma garagem de veículos. A partir da assinatura da cessão, a empresa terá o prazo de dois anos para começar a construir a estrutura, devendo concluir as obras e colocar o local em funcionamento dentro de quatro anos. O acordo também veda a cessão do espaço a terceiros e prevê que todas as taxas e tarifas públicas sobre o imóvel sejam custeadas pela concessionária. A proposta deverá ser explicada aos vereadores amanhã pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Luiz Alberto Fioravante.

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Há controvérsias

Na Câmara, a concessão do espaço ao consórcio é vista com desconfiança por parte dos vereadores. Na sessão ordinária de ontem, quando foi anunciada a presença de Fioravante para falar sobre o tema, alguns se manifestaram questionando a decisão da Prefeitura de repassar o bem público a uma empresa terceirizada. “A empresa que vai assumir que se vire, é particular, então que corra atrás”, disse Wanderley Diogo (PRP). Já Francisco França (PT) cobrou a utilização do espaço para o reforço na Saúde. “O Pannunzio (ex-prefeito) fez campanha prometendo hospital. Se o atual prefeito não vai fazer, deixa para o próximo prefeito construir. Desse jeito, vão dar um presente para a empresa”, criticou.

Para ser aprovada, a concessão da área da antiga TCS ao Consórcio BRT dependerá do voto de dois terços da Câmara, o equivalente a 14 entre os 20 vereadores. O projeto tem de concluir sua tramitação na Casa de Leis até o dia 13 de agosto. Por conta do recesso Legislativo, as sessões regulares da Câmara não acontecerão entre os dias 16 de julho e 1º de agosto. A Prefeitura projeta começar as obras do BRT em setembro com prazo de conclusão de 24 meses.

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Histórico da área

Eleito em 2012, Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) teve como principais bandeiras de campanha a implantação do sistema de ônibus BRT e a construção de um hospital municipal na zona norte da cidade. Nenhum dos projetos, porém, saiu do papel nos quatro anos de mandato do tucano. Quando José Crespo (DEM) assumiu a Prefeitura em 2017, o BRT chegou a ser descartado, mas em seguida voltou à pauta do governo. Já a utilização da área da antiga TCS como hospital foi desconsiderada logo no início do mandato.

Com a retomada dos trâmites do BRT, a Prefeitura esbarrou em problemas com a ocupação de uma área pretendida para abrigar garagem e terminal de ônibus no Parque Vitória Régia por dezenas de famílias. A solução encontrada foi buscar um espaço próximo — um terreno na avenida Itavuvu — que deverá receber o terminal, mas por ser menor, foi necessária a definição de um outro local para a garagem.

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