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Área que seria de hospital pode ir para o BRT

04 de Julho de 2018 às 17:31

A Prefeitura de Sorocaba pretende doar a área da garagem da extinta concessionária Transportes Coletivos de Sorocaba (TCS), na avenida Ipanema, ao consórcio que administrará o sistema de ônibus rápido, o BRT. Um projeto de lei com essa finalidade tramita na Câmara Municipal desde junho e, caso seja aprovado, resultará na concessão do espaço -- que, no governo anterior foi anunciado como terreno de um hospital municipal, projeto que nunca saiu do papel -- para o consórcio BRT Sorocaba pelo prazo de 20 anos, o mesmo tempo da operação do sistema pela empresa em questão. A área foi adquirida em 2013 por R$ 13,6 milhões após ser declarada como sendo de utilidade pública.

A concessão do espaço ao consórcio prevê a construção de uma garagem de veículos. A partir da assinatura da cessão, a empresa terá o prazo de dois anos para começar a construir a estrutura, devendo concluir as obras e colocar o local em funcionamento dentro de quatro anos. O acordo também veda a cessão do espaço a terceiros e prevê que todas as taxas e tarifas públicas sobre o imóvel sejam custeadas pela concessionária. A proposta deverá ser explicada aos vereadores amanhã pelo secretário municipal de Planejamento e Gestão, Luiz Alberto Fioravante.

Há controvérsias

Na Câmara, a concessão do espaço ao consórcio é vista com desconfiança por parte dos vereadores. Na sessão ordinária de ontem, quando foi anunciada a presença de Fioravante para falar sobre o tema, alguns se manifestaram questionando a decisão da Prefeitura de repassar o bem público a uma empresa terceirizada. "A empresa que vai assumir que se vire, é particular, então que corra atrás", disse Wanderley Diogo (PRP). Já Francisco França (PT) cobrou a utilização do espaço para o reforço na Saúde. "O Pannunzio (ex-prefeito) fez campanha prometendo hospital. Se o atual prefeito não vai fazer, deixa para o próximo prefeito construir. Desse jeito, vão dar um presente para a empresa", criticou.

Para ser aprovada, a concessão da área da antiga TCS ao Consórcio BRT dependerá do voto de dois terços da Câmara, o equivalente a 14 entre os 20 vereadores. O projeto tem de concluir sua tramitação na Casa de Leis até o dia 13 de agosto. Por conta do recesso Legislativo, as sessões regulares da Câmara não acontecerão entre os dias 16 de julho e 1º de agosto. A Prefeitura projeta começar as obras do BRT em setembro com prazo de conclusão de 24 meses.

Histórico da área

Eleito em 2012, Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) teve como principais bandeiras de campanha a implantação do sistema de ônibus BRT e a construção de um hospital municipal na zona norte da cidade. Nenhum dos projetos, porém, saiu do papel nos quatro anos de mandato do tucano. Quando José Crespo (DEM) assumiu a Prefeitura em 2017, o BRT chegou a ser descartado, mas em seguida voltou à pauta do governo. Já a utilização da área da antiga TCS como hospital foi desconsiderada logo no início do mandato.

Com a retomada dos trâmites do BRT, a Prefeitura esbarrou em problemas com a ocupação de uma área pretendida para abrigar garagem e terminal de ônibus no Parque Vitória Régia por dezenas de famílias. A solução encontrada foi buscar um espaço próximo -- um terreno na avenida Itavuvu -- que deverá receber o terminal, mas por ser menor, foi necessária a definição de um outro local para a garagem.