Descumprimento pode gerar multa de mais de R$ 3 mil. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (29/8/2018)

A Câmara de Votorantim aprovou ontem o projeto de lei que proíbe a utilização da canudos de plástico na cidade. Caso o projeto sejam sancionado e vire lei, os restaurantes, lanchonetes, bares e similares, barracas e vendedores ambulantes do município estarão obrigados a usarem e fornecerem a seus clientes somente canudos de papel. O material ainda precisa ser biodegradável e/ou reciclável, individualmente e hermeticamente embalados com material semelhante.

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Caso haja descumprimento, o projeto de lei aprovado prevê que na primeira autuação, haverá advertência e intimação para cessar a irregularidade. Já na segunda autuação, haverá multa, no valor equivalente a quase R$ 3,2 mil, além de nova intimação para cessar a irregularidade. Na terceira autuação, há multa no dobro do valor da primeira autuação, e assim, sucessivamente.

O projeto de lei do vereador Ita (PPS) recebeu uma emenda antes de ser aprovado. “Não vemos hoje uma coleta exclusiva de canudinhos para reciclagem, por isso, me propus a trazer esse projeto, pois temos visto diariamente o quanto ele prejudica o nosso meio ambiente e a longo prazo, como ele pode afetar a nossa saúde. Essa missão não é só minha, mas é um projeto que ficará para nossos filhos, netos e para o futuro da nossa cidade e nosso planeta”, disse o parlamentar.

Conforme a Câmara de Votorantim, durante a votação, alguns vereadores se manifestaram falando sobre questões ambientais do município que também precisam de atenção como coleta seletiva, necessidade de mais verbas para meio ambiente e também as dificuldades que podem surgir para os pequenos empreendedores se adequarem às novas normas. Sendo assim, o projeto acabou sendo aprovado com emenda sugerida pelo vereador Zelão (PT), que institui prazo de 120 dias para que os comerciantes possam se adequar às normas. (Marcel Scinocca)