Nova lei, se sancionada, prevê que donos de terrenos desocupados paguem até 15% de IPTU sobre valor do imóvel. Crédito da foto: Luiz Setti / Arquivo JCS (4/7/2013)

A Câmara de Sorocaba aprovou em definitivo, na terça-feira (2), o projeto de lei que regulamenta em Sorocaba o chamado Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo. Caso seja sancionado pelo prefeito José Crespo (DEM), o dono de terreno desocupado que paga, por exemplo, 1,5% terá que pagar o imposto de 3% sobre o valor do imóvel no primeiro ano de descumprimento; 6% no segundo; 12% no terceiro e, no quarto e no quinto anos, a incidência será 15%.

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A lei que institui o IPTU progressivo em Sorocaba é de 2013, do então vereador José Crespo. Essa lei determina, por exemplo, a possibilidade de processo de desapropriação do imóvel após cinco anos, caso a situação não seja regularizada. Caso sancionada, a lei valerá para terrenos acima de mil metros quadrados. Na justificativa, a autora do projeto que regulamenta a lei de 2013, a vereadora Iara Bernardi (PT), afirma que o objetivo é combater a ociosidade de imóveis nas regiões da cidade dotadas de infraestrutura básica.

Repercussão

Não é o que pensam pessoas e instituições ligadas ao setor imobiliário. “É mais uma questão de aumento de imposto e a sociedade é contra isso”, afirma Guido Cussiol Neto, diretor Regional do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi), em Sorocaba. “Na questão imobiliária, vejo que essa legislatura tem tomado atitudes que vêm contra o mercado imobiliário. Sorocaba é uma cidade que tem déficit habitacional e essas atitudes do Legislativo tem impedido investidores de virem para cá. Você tem tantas restrições que os investidores acabam indo para cidades do entorno”, diz.

Cussiol Neto comenta ainda que muitas pessoas compram terrenos, mas não para a construção imediata, o que não caracteriza qualquer irregularidade. Ele também adverte que a cidade tem baixo estoque disponível e que, com o reaquecimento da economia, ele será consumido rapidamente. “Será um estoque pequeno para uma grande demanda, o que vai favorecer outras cidades.”

Paulo Barreira, gerente de marketing e vendas da empresa Casabranca Mercado Imobiliário, é categórico. “É negativo, a legislação municipal está restringindo e muito a atividade do setor”, afirma citando a legislação do IPTU progressivo, e outras aprovadas na Câmara. “O empresário vai deixar de investir na cidade e vai procurar cidades da região, porque aqui ele não terá retorno. Ninguém compra lote para construir no dia seguinte”, diz

Barreira diz também que faltou algumas diretrizes para o projeto. “Apenas cobrar mais um imposto não é vantagem. Você vai demorar mais para construir e será aquela bola de neve, vai gastar mais por uma coisa que você está planejando”, afirma. Para ele, faltou procurar o setor para se discutir melhor o projeto. Ainda conforme ele, pode haver aumento de dívida com o município e diminuição nas vendas.

Surpreendentemente, José Augusto Vieira Neto, presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóvel do Estado de São Paulo (Creci-SP), enxerga a iniciativa com bons olhos. “Acredito que o impacto será positivo. Essas propriedades geralmente ficam nas mãos de especuladores. Acho a medida justa e que acaba dividindo o lucro com a sociedade”, argumenta.

Vieira Neto comenta também que os benefícios da lei virão a médio e a longo prazo. Por fim, ele disse que não considera exagerado a medida prevista na lei em desapropriar os imóveis que não foram regularizados. “O interesse público está acima do interesse particular”, diz

Prefeitura defende

O chefe do Executivo continua defendendo o IPTU progressivo. “O prefeito José Crespo defende o IPTU Progressivo. Ele próprio, ainda enquanto vereador, foi autor da lei já promulgada e que institui o IPTU Progressivo em Sorocaba”, reforça nota da Prefeitura de Sorocaba. “Como prefeito, José Crespo determinou a constituição de uma Comissão Permanente para analisar, adequar e regulamentar a lei por ele criada enquanto vereador. O IPTU Progressivo é um dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade (Lei Federal) para que os imóveis cumpram a função social da propriedade”, diz.

Ainda deverão ser estabelecidos, por meio de portaria ou decreto, os procedimentos necessários para cumprimento da lei.

Discussão mais ampla

Rodrigo Augusto de Lima, economista e contador, diz que a análise sobre a questão precisa ser ampla. “De um lado você tem o poder público que tem razão em adotar critérios para estimular a construção e ocupação. Mas por outro lado, você tem o problema de médio e longo prazo que pode afetar novos loteamentos”, afirma. Lima diz ainda que deveria se pensar em critérios que não penalize o cidadão que só tem um lote e que pelo momento econômico não pode construir. “Ele não está especulando com aquele imóvel. Punir esse cidadão seria incorreto. Para quem tem muitos lotes é questionável e mesmo assim, construção não é algo fácil. Muitas vezes o cidadão passa por um momento macroeconômico que não depende da vontade dele”, continua.

Para o professor e economista Geraldo de Almeida, trata-se de uma questão de ponto de vista. “É o olhar sobre o copo, meio cheio ou meio vazio. Para quem é especulador é ruim e por outro lado, a cidade acaba perdendo investimento”, diz. Almeida ainda comenta que há muitos terrenos ociosos na cidade, ao mesmo tempo em que há a necessidade de fazer com que economia gire de forma dinâmica.

O economista ainda lembra que somente o IPTU progressivo não resolve os problemas. Conforme ele, a solução para o caso dos terrenos ociosos deve ser acompanhado de outras medidas, como vocacionar determinados bairros para finalidades específicas. “É preciso ter políticas aliadas. Não adianta apenas tributar e não investir para que o local seja ocupado”, lembra. (Da Redação)