Sorocaba e Região

Jaqueline encaminhará ofício à Justiça para assumir como prefeita

Vice-prefeita quer atender a recomendação do MP durante ausência de Crespo
Jaqueline redigiu o ofício que encaminhará à Justiça. Foto: Emídio Marques

*Atualizada às 14h

Jaqueline Coutinho irá protocolar um ofício ao juiz da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba para acatar a recomendação do Ministério Público de assumir o cargo de prefeita durante a ausência de Crespo por conta de uma viagem internacional. A vice-prefeita falou com à imprensa no início da tarde desta terça-feira (13) após ir ao sexto andar do Paço Municipal, onde já pretendia assumir o cargo de chefe do Executivo, mas encontrou a porta do gabinete do prefeito trancada. Segundo ela, ninguém tinha autorização para abrir a sala.

Por conta disso, ela mesma redigiu um ofício onde pede ao juiz autorização para assumir o cargo durante a ausência de Crespo, em caráter de urgência, para atender a recomendação do Ministério Público. Segundo a vice, o documento será entregue ao juiz por ela durante a tarde. Jaqueline disse que preferiu encaminhar o ofício ao Poder Judiciário para que o juiz decida o caso.

Jaqueline discursou na Câmara. Foto: Emídio Marques

Antes de ir ao Paço, Jaqueline esteve na Câmara, onde foi comunicada da recomendação do MP, que entende que o cargo de prefeito está vago e que, com a viagem de Crespo à Espanha na última quinta-feira (08), a transferência da chefia do Executivo seria automática, sem a necessidade de cerimônia para tal. O órgão abriu um inquérito para apurar eventual prática de improbidade administrativa no caso.

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou, porém, que a recomendação do promotor contraria a Lei Orgânica do Município. “Esta Prefeitura cumpre o que determina a lei. Além disso, recomendação não é decisão judicial. Mais: não há vacância do cargo. O prefeito despacha normalmente de onde está, inclusive o fez hoje”, cita o texto.

Jaqueline Coutinho falou cerca de cinco minutos na tribuna na Câmara. Como primeiras medidas no cargo ela disse que irá se reunir com os secretários de Gabinete Central e de Assuntos Jurídicos e em seguida pretende convocar uma reunião com todo o secretariado ainda hoje.

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Jaqueline disse ainda que não foi comunicada oficialmente pelo prefeito sobre a viagem dele ao exterior e que não houve nenhum posicionamento da parte dele para que ela assumisse o cargo na ausência dele. Ela disse que ficou sabendo da viagem na última sexta-feira pela imprensa.

Jaqueline foi comunicada do inquérito na Câmara. Foto: Fábio Rogério
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Jaqueline afirma que o entendimento dela e do prefeito era que, segundo a lei orgânica do município, ela só deveria assumir o cargo caso o prefeito se afastasse do cargo por um período superior a 15 dias e que seria necessário Crespo ter pedido autorização da Câmara para se afastar. “Porém, o entendimento do promotor, com base no STF e na Constituição Federal, no caso de ausência do prefeito é automático que a vice assuma o cargo, pois não trata-se de afastamento e sim ausência do cargo. “Eu não tinha esse conhecimento dessa legislação que o promotor citou e por isso não tinha me manifestado para assumir o cargo”, disse Jaqueline.

O prefeito José Crespo está viajando ao exterior desde a última quinta-feira e a previsão é que ele retorne no próximo dia 19. “Com essa ausência de Crespo não precisa de uma formalidade para que eu assuma o cargo, pois isso é automático, como citou o promotor. Deste modo vou assumir o cargo de prefeita, ou corro o risco de cometer improbidade administrativa, como citou o MP”, disse Jaqueline.

Assim que ela deixou a Câmara de Sorocaba, os trabalhos da sessão ordinária foram retornados.

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