Por estar entre os dois municípios, parte do shopping está com as lojas abertas e outra parte proibida de funcionar. Crédito da foto: Fábio Rogério (14/11/2013)

Atualizada às 18h43

A Promotoria de Justiça de Votorantim pede que o prefeito da cidade adote medidas mais rígidas de isolamento e de distanciamento social por conta da polêmica envolvendo um shopping center que fica no limite com Sorocaba, no bairro Campolim.

O promotor de Justiça Luiz Alberto Meirelles Szikora afirma que enviou nesta terça-feira (23) ofício solicitando diversas informações a respeito da situação. “Espera-se que o município, como já fez anteriormente, por conta própria e com sabedoria, prudência e preocupação especial com a preservação da saúde e da vida, passe a adotar medidas mais rígidas de isolamento e de distanciamento social”, afirma.

Questionado sobre que medidas tomará a partir de agora, com a recomendação do MP, o estabelecimento informou que não irá se manifestar.

Prefeitura de Votorantim

Já a Prefeitura de Votorantim recebeu o ofício e prontamente irá prestar as informações nele solicitadas. Destaca ainda que o município está seguindo à risca as determinações do governo estadual. E reitera, por meio do Comitê Municipal de Enfrentamento à Pandemia, que em se tratando da questão da abertura do shopping, tendo em vista que a cidade apresenta uma situação controlada tanto em relação aos leitos de enfermaria, quanto aos leitos de UTI para o tratamento de novo coronavírus, está mantida a classificação em que o município se encontra, observando-se criteriosamente o comportamento dos casos.

Por meio de nota, o governo de Votorantim completa ainda que, "acima de tudo, pede para que as pessoas fiquem em casa e só saiam se efetivamente for necessário, tomando todos os cuidados recomendados pelas autoridades em saúde pública, especialmente quanto ao uso de máscaras, distanciamento entre pessoas, evitando aglomerações, além da higienização correta das mãos e ambientes.

O Comitê também reforça que os seus membros estão em contato direto com as autoridades de saúde do governo, monitorando diariamente a evolução da pandemia em Votorantim.

Repercussão

O promotor afirma ainda que, tendo em vista a repercussão da divulgação em âmbito nacional, a situação que ocorre em relação ao shopping é “absurda e icônica”, por retratar a absoluta incongruência entre as posturas adotadas pelas cidades de Votorantim e de Sorocaba, em relação às medidas de isolamento e de distanciamento social tendentes à prevenção do contágio da Covid-19.

Szikora destaca ainda que a situação é apenas parte de um problema maior, pois há dezenas de pontos em que esses dois municípios se entrelaçam, visto que há dezenas de estabelecimentos comerciais em Votorantim e que estão abertos e funcionando.

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Cidades interligadas

Ele cita ainda que as duas cidades formam “um grande maciço urbano”, de modo que, em muitos locais, basta atravessar uma rua ou uma avenida, ou seguir por mais alguns metros numa via pública, para sair do território de um município e adentrar no território do outro.

“Não bastasse isso, há enorme integração entre as populações de Votorantim e Sorocaba, e as duas cidades estão inseridas em um sistema de atendimento de saúde regionalizado, de forma que a diminuição da capacidade de atendimento de pessoas que estejam sofrendo com a referida doença acabará, mais cedo ou mais tarde, atingindo os dois municípios”, aponta.

Por conta disso, o promotor afirma que é necessária uma solução única, que abranja todos os estabelecimentos situados em Votorantim, para resolver a divergência de posturas adotadas atualmente entre as duas cidades, em relação às medidas de isolamento e de distanciamento social. “A adoção de medidas que sejam compatíveis e uniformes nos dois municípios”, diz.

O promotor disse que após receber as informações solicitadas para a Prefeitura de Votorantim irá tomar as providências cabíveis, especialmente se a cidade continuar a adotar medidas menos rígidas de isolamento e de distanciamento social. “Estamos todos do mesmo lado, que, infelizmente, por ora, é o perdedor nesta verdadeira guerra contra a Covid-19”, diz.

Fechamento total

Também nesta terça, o Ministério Público do Estado São Paulo (MP-SP) já havia recomendado ao shopping que deixe de operar integralmente as atividades não essenciais. Desde a segunda-feira (22), com a regressão de Sorocaba para a fase 1 do Plano São Paulo, o shopping está dividido. Lojas do lado de Votorantim estão abertas, com serviços não essenciais. Na parte de Sorocaba, situada no bairro Campolim, tudo está fechado.

O documento do MP é assinado pela promotora Cristina Palma, de Sorocaba. Ele destaca, por exemplo, que o shopping tem sua sede e domicílio em Sorocaba, e possui convenção de condomínio registrada em cartório da cidade.