Crédito da foto: Pedro Negrão / Arquivo JCS (5/5/2014)

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgaram notas de repúdio à manifestação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, ao programa Roda Viva, da TV Cultura, exibido na segunda-feira passada (7). Para as duas entidades houve desrespeito do ministro.

Apamagis

A Associação Paulista de Magistrados, por seu diretor de interiorização, juiz Jayme Walmer de Freitas, e seu coordenador, juiz Emerson Tadeu Camargo, encaminham uma nota de esclarecimento à sociedade elaborada pelo presidente da Apamagis Fernando Figueiredo Bartoletti, a 1ª vice-presidente Vanessa Ribeiro Mateus, e o 2º vice-presidente Claudio Antônio Levada.

Segue a íntegra da “Nota de esclarecimento à sociedade”:

“As críticas do Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes à Justiça Criminal do Brasil, exibidas no programa Roda Viva, desta segunda-feira (7), evidenciam total desconhecimento sobre a realidade dos juízes e dos desembargadores que estão na linha de frente dos julgamentos dos processos criminais que tramitam nas varas e nos tribunais de justiça.

Juiz Jayme de Freitras, diretor da Apamagis. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (28/10/2018)

A afirmação de que “a Justiça Criminal brasileira, para ser ruim, tem que melhorar muito”, além de não ser verdadeira, configura um grave desrespeito à honorabilidade de magistrados e servidores que, com seriedade e dedicação, driblam, todos os dias, as estruturas deficitárias dos tribunais para entregar à sociedade a celeridade mencionada pelo ilustre ministro no combate ao crime e na punição dos criminosos.

Diante das observações, faz-se necessário levar ao conhecimento de toda a sociedade dados da última edição do Justiça em Números, publicado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário.

Segundo o relatório, na Justiça Estadual estão lotados 68,8% dos magistrados, 64,1% dos servidores e 80% dos processos em trâmite. Entretanto, como também indica o mesmo relatório, 40.984 cargos criados por lei, ainda não estão providos, o equivalente a um déficit de 14% da força de trabalho.

Cabe ainda ressaltar que a Justiça Estadual registrou redução, entre 2017 e 2018, tanto no número de servidores quanto no número de magistrados.

Portanto, o conceito de “justiça ruim” expresso pelo Excelentíssimo Ministro do STF, não se coaduna com a realidade e efetividade da justiça brasileira, especialmente na esfera criminal”.

Juiz Emerson Camargo, coordenador da Apamagis. Crédito da foto: Divulgação / Cruzeiro FM (21/12/2018)

AMB

Segue também a íntegra da “Nota pública” assinada pelo presidente da AMB Jayme de Oliveira:

“A AMB vem a público esclarecer a sociedade e repudiar a afirmação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no programa Roda Viva, dessa segunda-feira (7). Ao afirmar que a Justiça Criminal para ser ruim precisa melhorar muito, o entrevistado revela desconhecimento da realidade da Justiça Criminal Brasileira, ofende servidores e juízes que, a despeito da falta de estrutura e de recursos, trabalham com dignidade e afinco para uma adequada prestação jurisdicional e denigre desnecessariamente um dos mais importantes ramos do Poder Judiciário.

Vale destacar que a Justiça Criminal Brasileira é composta por servidores e juízes altamente qualificados, preparados, íntegros e dedicados à causa da Justiça. Outrossim, juízes não são responsáveis pela elaboração de leis; interpretam-na de acordo com a Constituição.

Desmerecer genericamente a Justiça Criminal e por consequência aqueles que se dedicam a ela é em tudo e por tudo lamentável e não contribui para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça. A AMB se solidariza com todos os juízes e servidores da Justiça Criminal e encarece a todos que ignorem as críticas injustas e isoladas, tal como ocorre na hipótese, e sigam firmes e confiantes, pois sabemos da competência e do amor à Justiça que cada juiz brasileiro e cada servidor da Justiça trazem consigo”.