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‘Antidecreto’ pretende barrar aumento da tarifa de ônibus em Sorocaba

01 de Março de 2019 às 08:01
Marcel Scinocca [email protected]

Tarifas de ônibus foram reajustadas em Sorocaba no dia 22 de janeiro. Crédito da Foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS

Um “antidecreto” protocolado na Câmara de Sorocaba nesta quinta-feira (28) pretende barrar o último reajuste do transporte coletivo de Sorocaba, em vigor desde 22 de janeiro.

Conforme o documento, uma lei municipal de 2006 determina a obrigação de participação popular nas decisões sobre as variações dos valores. A lei ainda determina, conforme o documento protocolado, que antes dos reajustes, deve ocorrer audiência pública. O plano de reajuste deve ser analisado ainda por uma Comissão de Custos dos Serviços Púbicos, compostas, por exemplo, por membros da Prefeitura de Sorocaba e da Câmara.

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O projeto de resolução é de autoria do vereador Péricles Régis (MDB). Não há previsão de quando o projeto será analisado em plenário.

A Prefeitura de Sorocaba afirmou que como o documento do vereador foi protocolado ontem não houve tempo para ter conhecimento de seu teor e ressaltou que tal documento ainda deve passar pelas comissões da Casa de Leis e ainda ser aprovado em plenário.