Casa de Papel Sorocaba e Região

Alvo na Casa de Papel tem multas da Sema

Empresas Twenty e Selt são acusadas de danos ambientais e devem R$ 119,3 mil à Prefeitura
Alvo na Casa de Papel tem multas da Sema
Twenty é uma das empresas com processo por dano ambiental. Crédito da foto: Fábio Rogério

Dois dos principais alvos da operação Casa de Papel são também de um processo na Secretaria do Meio Ambiente Parques e Jardins (Sema) da Prefeitura de Sorocaba por supostos danos ambientais. Trata-se das empresas Twenty e Selt. Os atos ilegais teriam sido praticados nas proximidades da sede operacional das empresas, que fica na rua Antônio Bardella, às margens da rodovia Senador José Ermírio de Moraes. Além de ser multada em aproximadamente R$ 119 mil, uma das empresas também foi condenada administrativamente a fazer a recomposição ambiental do local.

O processo é de 2016 e teve recente decisão de uma comissão julgadora da Sema, que manteve a pena, não acatando um recurso protocolado pela empresa. O empresário Felipe Bismara, também investigado na operação, diz que já fez a recomposição da área. Ele também argumenta que não pôde se defender adequadamente na questão e que vai procurar a Justiça como forma de mostrar que as penalidades impostas pelo município estão incorretas.

O primeiro auto de infração da Secretaria do Meio Ambiente contra a empresa Twenty ocorreu em 12 de julho de 2016. No documento, a Sema informa que em vistoria no local próximo à empresa — uma área de proteção permanente — foi encontrada grande quantidade de entulhos, inclusive em ponto de nascente. O documento ainda informou na ocasião que a empresa estava proibida de continuar com o descarte.

No dia 22 de julho do mesmo ano, o próprio Felipe Bismara foi à Sema para tratar da questão. Ele afirmou que o local não era oficialmente de sua propriedade, uma vez que o pleiteava de forma jurídica num processo por usucapião. Na ocasião, ele negou corte de árvores e desvio de curso de água. No entanto, assumiu responsabilidade sobre a movimentação de terra e descarte de entulho. À época, foi solicitada a ele certidão de uso de solo, no que ele afirmou não ter inscrição municipal.

Em 8 de novembro de 2016, foi elaborado um auto de infração com imposição de multa de R$ 75.600. O prazo para recurso era de 20 dias. Em 23 de novembro, ele foi notificado. No dia 28 de novembro, o empresário foi à Sema, quando teve acesso às informações. Na mesma data, ele pediu que o prazo fosse estendido em 30 dias para a formulação de defesa.

Um dia depois, no despacho do setor de Controle e Fiscalização Ambiental da Sema, foi informado ao interessado que o prazo seria estendido em 20 dias, o máximo permitido por uma lei municipal. Em 7 de dezembro, ele recebeu nova notificação sobre o caso. Em 22 de dezembro, ele retirou cópias do processo. Seis dias depois, em 28 de dezembro, houve um comunicado interno, informando que o empresário Felipe Bismara havia perdido o prazo.

Mesmo assim, em 18 de janeiro, Felipe Bismara entregou o recurso. Ele alegou no documento diversas situações envolvendo, em especial, um guarda municipal, segundo ele, mal instruído e que o tratou de forma inadequada. Ele narra, inclusive, medo de retaliação. Bismara ainda reclama de erros durante a condução do processo, citando também que não pôde exercer a ampla defesa no caso.

Dia 18 de fevereiro do 2017, o empresário compareceu novamente à Sema. Entre outras coisas, ele pediu avaliação na área de proteção permanente. Ele também pediu para que o caso fosse analisado pela Comissão de Recurso de Multa.

Uma funcionária da pasta escreve, então, no despacho, que “o que foi solicitado caberá somente ao senhor Sema”. Senhor Sema é a designação para o titular da pasta, no caso, o secretário Jessé Loures. Em 24 de fevereiro, Loures indeferiu o pedido.

Em 10 de julho de 2017, a empresa Selt – Serviço de Estruturas e Locações Temporárias, que funciona no mesmo endereço da Twenty, também foi multada. O problema estaria relacionado à supressão de aproximadamente 1.000 metros quadrados de vegetação em estágio inicial de regeneração.

O valor desta vez foi menor, R$ 28,6 mil. No dia 13 de julho, a empresa foi multada novamente, por jogar entulho em uma área de 1.100 metros quadrados. O valor foi de pouco mais de R$ 15 mil. Somados, o valor total das multas para a Selt e para a Twenty passava de R$ 119,3 mil.

Guinada

A partir de dezembro de 2017, a situação deu uma guinada. A Sema perdeu o poder sobre o processo, que passou a ser analisado pela Chefia de Gabinete do Poder Executivo, órgão que funciona no 6º andar, o mesmo do prefeito José Crespo. No processo, inclusive, há um recurso direcionado ao chefe do Executivo.

Em 21 de dezembro de 2017, o então chefe de gabinete do Poder Executivo, Fernando de Oliveira, solicitou ao secretário Jessé Loures a suspensão da multa e das ações punitivas no processo. “Solicito a suspensão provisória do lançamento 276301/2017 e demais sanções que se seguem neste PA — Processo Administrativo — até que sejam analisados os fatos e informações apresentadas no recurso em questão e possível deferimento do mesmo”, escreve Oliveira. No início de 2018, a Sema cede e suspende os lançamentos, atendendo à solicitação da Chefia de Gabinete.

Quase oito meses depois, em 3 de agosto de 2018, o processo voltou para a Sema. Em 12 de março deste ano, Jessé Loures, aparentemente sem saber de que processo se tratava, pediu informações por e-mail para colaboradores da Sema. Quinze dias depois, em resposta, uma funcionária da pasta apontou as tramitações e afirmou, inclusive, que houve suspensão do lançamento da multa e que o processo foi encaminhado para a Prefeitura.

Em 12 de abril de 2019, quatro dias após a deflagração da operação Casa de Papel e três dias após solicitação do Cruzeiro do Sul, a Comissão Julgadora de Recurso da Secretaria de Meio Ambiente não aceitou o recurso impetrado pelo empresário. Entre as alegações, o recurso protocolado fora do prazo e a falta de justificativas comprovatórias. Em 24 de abril, o empresário foi informado que deveria comparecer à pasta para assinar um Termo de Compromisso Ambiental (TAC). Duas multas, de quase R$ 44 mil, vencem no próximo dia 25.

No dia da operação

Quando deflagrada a operação Casa de Papel, em 8 de abril, policiais civis e membros do Ministério Público de São Paulo, em diligência na sede da empresa, registraram, conforme anotação do próprio MP, o descarte irregular de lixo e entulho no local. Várias fotos, em tese mostrando a situação, foram anexadas ao processo que tramita em uma das varas criminais de Sorocaba.

O que diz o empresário

Felipe Bismara afirmou na quinta-feira (16) que sem a cópia do processo era complicado responder aos questionamentos enviados pela reportagem. Conforme ele, cópias foram solicitadas à Sema, mas ainda não houve liberação. “O que posso dizer é que a empresa possui todas as certificações e licenças ambientais”, disse.

O que diz o Executivo

A Prefeitura também foi questionada sobre o caso, incluindo sobre quando o processo será finalizado e o porquê da tramitação no sexto andar. A municipalidade não comentou o caso até a publicação desta reportagem. (Marcel Scinocca)

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