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Alarme em escolas contra furto de fios é aprovado na Câmara

19 de Outubro de 2018 às 09:00
Ana Claudia Martins [email protected]

Projeto prevê mais segurança nas escolas. Foto: Aldo V. Silva / Arquivo JCS

A Câmara de Sorocaba aprovou nesta quinta-feira (18) durante a 66ª sessão ordinária dois projetos de lei, em primeira discussão, na área da educação pública municipal. Um deles, de autoria de Rodrigo Manga (DEM) obriga as escolas municipais de educação infantil e fundamental da cidade a dispor de sistema de alarme contra furto de cabos e fios elétricos, com imediato acionamento da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar. A outra proposta aprovada, do vereador Vitão do Cachorrão (MDB), possibilita que funcionários das escolas municipais se alimentem da merenda escolar. O projeto substitutivo modifica dispositivos da Lei 9.852, de 16 de dezembro de 2011, que regulamenta benefícios concedidos aos servidores, estabelecendo que a merenda dos professores será oferecida em refeitórios e espaços destinados à alimentação nas escolas e restringindo o benefício exclusivamente aos servidores com jornada diária mínima de oito horas, exceto os professores, funcionários e auxiliares de educação das unidades de ensino do município. O substitutivo, que foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, teve o parecer contrário derrubado o que possibilitou a continuidade de sua tramitação.

Como as duas propostas foram aprovadas em primeira discussão elas voltam ao plenário na próxima terça-feira (23), para votação final.

Em segunda discussão

Já em segunda discussão, outros dois projetos de lei foram aprovados: a isenção de tributos para pessoas com doenças raras, do vereador Fernando Dini (MDB), e a proposta do Executivo que trata de cargos de gestor no âmbito da educação municipal.

Segundo o Executivo, a Secretaria da Educação (Sedu) dispõe de 12 cargos comissionados de “Gestor de Desenvolvimento Educacional”, sendo pertinente a todos eles um único requisito de provimento, que é o de “nível superior em curso de licenciatura de graduação plena, e experiência docente mínima de cinco anos na Educação Básica”. O projeto visa dividir os 12 cargos já existentes entre pedagógicos e técnico-administrativos (seis cargos cada), exigindo para esses últimos apenas formação de nível superior. Com parecer favorável da Comissão de Justiça, o projeto recebeu três emendas, duas das quais foram aprovadas: a emenda nº 1, do vereador Engenheiro Martinez (PSDB), altera a quantidade de cargos de Gestor de Desenvolvimento, de seis para oito, e também a de Gestor Administrativo, de seis para quatro; e a emenda nº 3, de Iara Bernardi (PT), estabelece que o requisito para o cargo de Gestor de Desenvolvimento Educacional terá a experiência mínima na educação básica reduzida de cinco para três anos. Já a emenda nº 2, de Fernanda Garcia (Psol), que exigia que o Gestor Administrativo tivesse curso superior completo em administração ou contabilidade e experiência mínima de cinco anos no serviço público, foi rejeitada em plenário. Ainda durante a sessão, outros quatro projetos de decreto legislativo que foram aprovados concedem honrarias. 

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