Advogados de Crespo protocolaram defesa na Câmara. Crédito da Foto: Divulgação

Por intermédio de seus advogados, o prefeito de Sorocaba, José Crespo, apresentou defesa na tarde desta quinta-feira (16) na qual solicita o arquivamento da Comissão Processante criada pela Câmara com base em investigação de irregularidades no voluntariado da ex-assessora Tatiane Regina Goes Polis à Prefeitura.

A defesa foi protocolada na Câmara no último dos dez dias do prazo aberto após a notificação de Crespo sobre a Comissão Processante, o que foi feito no início da semana passada. A defesa está contida em petição de 38 páginas, mais anexos, e foi entregue na sessão de protocolo do Legislativo às 16h10, exatamente 50 minutos antes do fim do prazo oficial. O documento foi protocolado pelo advogado Murilo Raszl Cortez, acompanhado do estagiário Gustavo Lara Braz de Lima, profissionais do escritório do advogado Márcio Leme, que defende o prefeito.

[irp posts="111441" ]

Raszl Cortez disse que, na solicitação de arquivamento da Comissão Processante, “existem várias teses jurídicas nesse sentido, algumas preliminares relacionadas a vícios de forma, falta de provas e teses de mérito da inconsistência da denúncia propriamente”. Segundo ele, são teses jurídicas “realmente densas e que demandaram um trabalho bastante extenso por parte dos advogados de defesa”.

Na avaliação do advogado, na atual conjuntura “é o momento de discutir o prosseguimento ou não da Comissão Processante”, isto é, se ela deve continuar ou não. Ele disse que, se por acaso a Comissão Processante decidir pela continuidade da tramitação, será iniciada a fase de instrução do processo com depoimentos de novas testemunhas, colhidas outras provas e documentos.

“É um trabalho longo, árduo, para que se tragam as provas para o processo”, disse Raszl Cortez. “E aí, ao final desse processo de instrução, encerrada a coleta de provas, será dada uma nova oportunidade para oferta de arrazoados e aí, sim, o julgamento de mérito, inclusive com defesa em plenário. Esse vai ser o momento para discutirmos não mais a recepção, mas sim as discussões de mérito propriamente que a Comissão Processante vai ter embasado o procedimento de cassação do prefeito.”

O pedido de Comissão Processante foi feito pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da cidade, Salatiel Hergesel, e aprovado por 18 votos a favor e um contra (de Irineu Toledo, líder do prefeito na Câmara). Os vereadores Silvano Júnior (PV, presidente), Hudson Pessini (MDB, relator) e Rafael Militão (MDB) compõem a Comissão, que tem 90 dias para apresentar o relatório final.

Palavra da Comissão

O relator Hudson Pessini disse que o pedido de arquivamento da Comissão Processante era “meio que esperado por pessoa que está buscando a sua defesa, é uma forma de reduzir qualquer tipo de exposição numa investigação”. Segundo ele, o departamento jurídico da Câmara vai avaliar o pedido da defesa.

Pessini explicou que se a Comissão Processante for orientada pelo setor jurídico da Casa de que o processo tem que ser arquivado, a decisão terá que ser votada pelo plenário de 20 vereadores e para ser aprovada terá que ter 14 votos favoráveis.

Na outra possibilidade, caso a Comissão Processante decidir pela continuidade das investigações, neste caso a decisão não precisa passar pelo plenário e os trabalhos continuam. Se a defessa relacionou testemunhas, elas serão ouvidas. O prazo regimental manda que os trabalhos sejam encerrados antes de 5 de agosto, prazo máximo para a conclusão. Depois, poderá ser votada uma cassação ou não do prefeito.

O final dos trabalhos também poderá ser favorável ao prefeito, com decisão da Comissão Processante de rejeitar eventual cassação do prefeito: “Mesmo que nós encaminhemos lá no final da Comissão Processante um pedido de que não há indícios (de irregularidades) e a gente não concorda com a cassação, essa não concordância também tem que passar (pelo plenário), porque os vereadores podem não concordar com o que nós estamos decidindo.” (Carlos Araújo)