O argumento do advogado é que a comida feita nas escolas é uma importante fonte de alimentação para muitos alunos. Crédito da foto: Emidio Marques / Arquivo JCS (12/9/2019)

Um advogado acionou a Justiça para que a Prefeitura de Sorocaba seja obrigada a fornecer merenda escolar às crianças, alunas da rede pública municipal de ensino, durante o período de suspensão das aulas. A paralisação nas escolas municipais por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) vai, pelo menos, até 22 de abril -- quando expira a prorrogação da quarentena decretada pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e ratificada pela prefeita Jaqueline Coutinho (PSL).

A ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada, foi ingressada pelo advogado Anselmo Augusto Branco Bastos. Ontem, os autos estavam conclusos à relatora da Vara da Infância e Juventude de Sorocaba, juíza Erna Thecla Maria Hakvoort. Nos autos, Bastos argumenta que muitas crianças dependiam da merenda escolar fornecida nas escolas, creches e berçários que frequentam, haja vista a baixa renda familiar.

“Atualmente, diversas famílias encontram-se desesperadas e desamparadas, pois não possuem dinheiro suficiente para alimentar todos os familiares de suas residências”, afirma a peça. Ela se baseia em artigos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para requerer “a imediata concessão da merenda escolar para os alunos matriculados que dependem dos alimentos fornecidos pelas instituições escolares.”

A Prefeitura informou, em nota, que “ainda não foi notificada acerca dessa questão e, portanto, desconhece seu teor para, neste momento, tecer qualquer comentário acerca da possibilidade de acatar ou não”. Conforme a Secretaria da Educação (Sedu), são fornecidas, diariamente, cerca de 90 mil refeições aos quase 58 mil alunos da rede pública municipal de ensino. São 25.705 alunos de educação infantil, 31.944 do ensino fundamental e 238 matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). (Eric Mantuan)