Documentos da Prefeitura foram levados para análise na ação do Gaeco e Polícia. Crédito da foto: Emídio Marques (8/4/2019)

Parte dos acusados da Operação da Casa de Papel está proibida de deixar o País, de falar com testemunhas e colaboradores, de mudar de endereço e de frequentar a Prefeitura de Sorocaba. A decisão é do juiz Jayme Walmer de Freitas e foi anunciada nesta segunda-feira (9).

Na lista dos atingidos com a medida está o prefeito cassado José Crespo (DEM) e ex-secretários municipais. A operação foi deflagrada em abril de 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e Polícia Civil, e investigou possíveis irregularidades em contratos na Prefeitura de Sorocaba.

“Entre as medidas em desfavor dos denunciados estão a necessidade de comparecimento mensal em juízo, com proibição de mudança de endereço sem autorização judicial. Outra determinação é o comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, quando regularmente intimados e a proibição de manterem contato com colaboradores e testemunhas”, afirma o magistrado.

Há ainda a proibição de se ausentar do País, devendo os denunciados entregar seu passaporte no prazo de 24 horas, no cartório da Vara onde o processo tramita. “Esta proibição será comunicada a quem de direito”, afirma no texto do despacho.

Por fim, o juiz determina a proibição aos denunciados de frequentarem a Prefeitura de Sorocaba, a não ser por autorização dele, até que ocorra sentença do caso. O juiz também determinou que os acusados apresentem defesa preliminar no prazo de cinco dias.

Divisão em grupos

Outra medida, pelo número de denunciados, foi com relação à formação de grupos com os citados. “Tendo em vista o número elevado de denunciados, a fim de se buscar maior brevidade na instrução, com fundamento no artigo 80 do Código de Processo Penal, determino a separação do processo em três grupos”, justifica.

O grupo 1 é composto por seis pessoas, entre elas José Crespo, o ex-secretário da extinta Secretaria de Licitações e Contratos, Hudson Zuliani, o ex-secretário de Cultura, Werinton Kermes, o ex-secretário de Comunicação e Eventos, Edmilson Eloy de Oliveira e a ex-assessora da Prefeitura, Tatiane Polis. O empresário Felipe Bismara aparece no denominado grupo 2.

Houve ainda a determinação de arquivamento dos autos com relação aos averiguados Bianca Stefane Munis de Figueredo e André Mascarenhas.

Segredo de Justiça

O magistrado ainda determinou o segredo de Justiça na parte do processo que ainda estava pública. “Necessário o levantamento do sigilo para todos os advogados dos denunciados da peça inicial acusatória e da colaboração premiada, mesmo antes do recebimento da peça inicial, uma vez que a resposta à acusação formulada, exige ampla e total defesa, a qual somente pode ser exercida com a apreciação de todos os elementos de prova que deram lastro à denúncia”, afirma.

Citados

O empresário Felipe Augusto Bismara afirmou, como não teve acesso integral “a este documento e tampouco nossos advogados, não posso declarar nada a não ser lamentar todo este equívoco que foi e está sendo está suposta investigação da Casa de Papel”. Ele também falou em nome da esposa, Jaqueline Helena da Silva Bismara.

Da parte de Hudson Zuliani, a defesa afirmou que ainda não teve acesso aos termos da “denúncia oferecida pelo Ministério Público, nem tampouco aos elementos que foram levados em consideração, pela autoridade judicial, para imposição das medidas cautelares diversa da prisão”. “De qualquer forma, segue na intransigente defesa de seu cliente para provar que Hudson Zuliani é inocente, e que não tem nenhuma participação nas atividades supostamente ilícitas apontadas pelo Ministério Público”, acrescenta.

A defesa de Eloy de Oliveira lembrou que ainda não teve conhecimento de qualquer decisão “e, após a devida intimação, analisará a conveniência de resposta”. A defesa de José Crespo disse que não se manifestará sobre a decisão. A defesa de Edmilson Chelles Martins não retornou ao nosso contato. Tatiane Polis também não retornou sobre o caso.

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A reportagem não conseguiu localizar Carlos Henrique de Mendonça, Luiz Carlos Navarro Lopes, Danilo de Pádua Centurione, Lucas Queija Cadah, Antonio Bocalão Neto, Mauro Scheer Luis e Vanessa Silva Scheer para comentar a questão. Eles aparecem nos grupos formados pelo juiz. Antonio Tadeu Bismara Filho e Fabio Eduardo Abrahão também não foram localizados.

Na manhã desta terça-feira (9), o Gaeco deverá dar mais detalhes sobre o caso à imprensa, em entrevista coletiva. (Marcel Scinocca)