A Ecovias tem a concessão de rodovias paulistas importantes, como o complexo Anchieta-Imigrantes. Crédito da foto: Divulgação

Políticos de Sorocaba, ligados ao PSDB, comentaram nesta quarta-feira (8), o maior acordo cível já assinado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O acordo se refere a concessionária Ecovias. Nele, a empresa afirma que todos os 12 contratos de concessão rodoviária assinados pelo governo de São Paulo, a partir de 1998, apresentam fraudes com a ação de um cartel. A situação teria ocorrido nos governo tucanos de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra. Segundo a concessionária, o grupo, formado por dezenas de empresas, teria pago propina a agentes públicos e fez repasses para caixa dois de campanhas políticas.

A deputada Maria Lucia Amary afirmou que apoia a investigação. “Assim como em todas as demais situações envolvendo corrupção, sou favorável que haja investigações pelas autoridades competentes, independentemente de ser um ano eleitoral e do partido político, e que os responsáveis sejam punidos, dentro do que rege a nossa legislação”, comenta.

A deputada não respondeu, entretanto, se há a intenção de se pedir a abertura de algum procedimento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para tratar do caso.

O deputado federal Vitor Lippi afirmou que desconhece a situação e diz ainda que nunca teve informação sobre atos de irregularidades e corrupção no governo tucano. “Reforça que essa prática nunca foi repassada para ele e o mesmo ressalta que nunca soube de nada que desabonasse a credibilidade dos governadores”, diz, por meio de sua assessoria de imprensa.

Na nota, ele afirma ainda que toda a denúncia deve ser investigada e que espera que os fatos sejam apurados pela justiça. “Conclui com a convicção de que as contribuições dos governadores e do PSDB foram muito importantes para o desenvolvimento do Estado de São Paulo.”

O PSDB de Sorocaba também afirma que defende as investigações contra a corrupção e que puna os responsáveis se houver. “Quanto a questão das eleições a deputada estadual Maria Lúcia Amary é nossa pré-candidata e trabalhamos firme neste foco. O PSDB de Sorocaba sempre deu bons exemplos de uma administração séria e comprometida com as causas sociais e de desenvolvimento da nossa cidade”, afirma Valter José, presidente do diretório do partido.

O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também foi procurado pela reportagem para comentar a situação. Ele esteve à frente do governo paulista durante entre 2001 e 2006 e de 2011 a 2018. Alckmin, por telefone, afirmou que estava dirigindo e que retornaria para tratar da questão, o que não ocorreu até o fechamento desta edição.

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informou que não teve acesso ao conteúdo do acordo, que é mantido em sigilo de Justiça e que não tinha mais detalhes sobre o documento. “A Agência teve ciência do acordo somente pelo Fato Relevante emitido pela concessionária e, portanto, não pode comentar o caso”, diz.

“Esclarece, ainda, que, aparentemente, o acordo trata de licitação realizada em 1997, data anterior à criação da Agência Reguladora, pela Lei Estadual nº 914, de 14 de janeiro de 2002.” A agência não informou se há alguma procedimento interno para tratar do caso.

Questionado sobre mais informações, o Ministério Público do Estado de São Paulo afirmou que “somente após a homologação do acordo pelo Conselho Superior do MP é que os detalhes poderão ser passados”. A instituição não divulgou estimativa de prazo ou data para que isso ocorra.

Simulado competições

Segundo relatos feitos à instituição, a Ecovias e dezenas de empresas formaram consórcios para disputar licitações com o objetivo apenas de simular competição. Nem todas, porém, tinham condições reais de assumir as rodovias em disputa.

Como parte do acordo de não persecução cível assinado com o MP, a Ecovias se comprometeu a pagar R$ 650 milhões ao Estado. Deste total, R$ 150 milhões deverão ser usados para custear uma redução de 10% no valor da tarifa do pedágio da Ecovias entre 21h e 5h, em uma ação voltada a caminhoneiros que continuam trabalhando em meio à pandemia de coronavírus. Outros R$ 36 milhões serão usados para custear UTIs para pacientes com Covid-19 e testes da doença.

Outros R$ 450 milhões serão usados para obras. A maior, de R$ 400 milhões, será destinada ao Corredor de Exportação Anchieta, obra prevista desde o começo da década para facilitar o caminho ao Porto de Santos.

As investigações sobre o caso tiveram início no fim de 2018, e a Ecovias fez acordo parecido no Paraná, quando concordou com o pagamento de R$ 400 milhões durante a Lava Jato - a ação foi homologada em setembro de 2019.

No documento dirigido ao mercado na noite de segunda-feira (6), a Ecovias afirmou que, com o acordo, “reforça o compromisso com a integridade e com o fortalecimento dos seus esforços nas áreas de compliance e governança corporativa e que continuará tomando todas as medidas e providências cabíveis para a defesa de seus negócios e interesses de seus acionistas”.

O governo de São Paulo informou que não teve acesso ao conteúdo do acordo. “A participação do Estado se deu exclusivamente em definir a destinação dos recursos em obras de interesse público originalmente não previstas no contrato de concessão da Ecovias‘, disse a administração, em nota. (Marcel Scinocca, com informações da Agência Estado)