Quem já entregou está recebendo a restituição, que teve o calendário de pagamento mantido. Crédito da foto: Fábio Rogério / Arquivo JCS (22/5/2020)

Restando menos de 15 dias para o fim da entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020 cerca de 60 mil contribuintes de Sorocaba ainda não prestaram contas à Receita Federal. O prazo termina no próximo dia 30.

Lembrando que quem atrasar a entrega terá de pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo de 20% do imposto devido.

Segundo dados da própria Receita, em Sorocaba, até as 23h59 de terça-feira (16), o total de 107.806 contribuintes da cidade já entregaram a declaração do IRPF 2020 ao órgão, o que representa que 64,19% do total já cumpriram com a obrigação.

A previsão é que ao todo 167.936 contribuintes sorocabanos prestem contas à Receita Federal até o último dia do prazo. Assim, até terça, o total de 60.130 pessoas, que são obrigadas a entregar a declaração, ainda não entregaram, ou seja, 35,80% do total.

Ainda de acordo com a Receita Federal, até as 11h de ontem, foram entregues 6.414.275 declarações no Estado de São Paulo e quase 20 milhões (19.927.584) no Brasil. A expectativa é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas até o último dia.

O supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, alerta para que o contribuinte não deixe a entrega da declaração para os últimos dias. “É importante que o declarante junte a documentação e comece o preenchimento para o envio, a fim de se evitar atropelos de última hora, já que muitas dúvidas surgem nesse momento”, diz.

Adir destaca ainda que o quanto antes a declaração for regularmente enviada, mais rápido será o processamento e a restituição.

Este ano, por conta da pandemia do novo coronavírus, a Receita Federal estendeu o prazo de entrega da declaração por 60 dias. A entrega, que devia ser feita até o dia 30 de abril, foi prorrogada para 30 de junho.

Quem já cumpriu com a obrigação e tem direito à restituição, já está recebendo o valor, que teve o calendário de pagamento mantido, mesmo com o adiamento da entrega da declaração.

Quem é obrigado a declarar

Segundo a Receita Federal, entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração anual referente ao exercício de 2020, ano-calendário 2019, estão aqueles que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70.

Além disso, também são obrigados a entregar a declaração quem recebeu, em relação à atividade rural, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

E ainda pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2019, entre outros, obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas. E que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, de valor total superior a R$ 300 mil.

O Programa Gerador da Declaração (PGD) está disponível para ser baixado tanto em computadores como em celulares e tablets, na página oficial da Receita Federal, pelo endereço https://bit.ly/3daj5sZ. Lá constam todas as orientações sobre a declaração do IRPF 2020. (Ana Cláudia Martins)