Sorocaba e Região

23 cidades da região de Sorocaba estão em alerta para a gestão fiscal

Relação do TCE inclui Sorocaba e trata de gestões fiscal e orçamentária
27 cidades da RMS estão em alerta
Crédito da foto: Reprodução

Das 27 cidades que compõem a Região Metropolitana de Sorocaba (RMS), 23 constam em relação divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que indica os municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. A publicação faz um alerta aos prefeitos dos municípios citados para que adotem providências para a regularização. Segundo o órgão, a iniciativa é parte de uma nova sistemática de divulgação do acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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O Cruzeiro do Sul entrou em contato com algumas das cidades da RMS citadas na relação. Os municípios alegam que os alertas do TCE são usuais e que aparentes desequilíbrios serão compensados ao longo do ano, dentro do planejamento.

A relação foi divulgada no Diário Oficial, do último dia 16, tendo em vista as análises contábeis dos dados de receita e despesa do primeiro bimestre de 2019 e indicaram dois tipos de questões: insuficiência de receita que poderá comprometer as metas de resultado primário ou nominal estabelecidas nas metas fiscais (inciso I); e/ou a existência de fatos que comprometem os resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária (inciso V).

Em todo o Estado, dos 644 municípios jurisdicionados, 488 enviaram suas informações e documentos permitindo as análises contábeis e 156 não prestaram as informações e poderão ser penalizados. Dos analisados, 61 municípios (12%) tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF e dos restantes, 427 receberam alerta — um porcentual de 66%.

RMS

As cidades da RMS citadas na publicação foram: Alambari, Alumínio, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Ibiúna, Iperó, Itapetininga, Itu, Jumirim, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Roque, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí e Votorantim.

Prefeituras dizem que regularizam situação ao longo do ano

As prefeituras consultadas afirmaram que a situação financeira deverá ser equalizada ao longo do ano. A Prefeitura de Itapetininga afirmou que o alerta é referente aos gastos com ensino. Porém, diz que se trata “de um alerta periódico, comum ao TCE-SP”. De acordo com o município, o alerta está dentro do planejamento municipal e, ocorre neste momento do ano porque nos meses de janeiro e fevereiro os gastos são normalmente menores. Ao longo do ano, naturalmente, os gastos aumentariam, fechando a aplicação de recursos conforme o planejamento orçamentário anual. A Prefeitura afirma ainda que a situação financeira do município é saudável e que o alerta é um procedimento comum, sem qualquer impacto na aplicação do orçamento planejado até o fim do ano.

A Prefeitura de Itu diz que o próprio TCE-SP já se posicionou favoravelmente às contas do ano de 2017 do município. Diz ainda que o alerta se dá pelo fato de as principais despesas do município terem sido empenhadas já na abertura do exercício, para atenderem às suas liquidações mensais até final de 2019. “Cabe salientar que promovemos, como de costume, uma cota de redução nas despesas de fonte do Tesouro, com o intuito de garantir o equilíbrio das contas do município”, afirma comunicado.

A Prefeitura de Votorantim diz que a meta de resultado primário estabelecido na LDO é estática, enquanto que a análise do Tribunal é sobre a previsão atualizada das receitas menos as despesas autorizadas, posição final de cada bimestre, ou seja considerando os créditos adicionais por excesso de arrecadação e superávit financeiro que foram abertos. “Deste modo, a previsão do resultado primário, fica diferente do que foi fixado na LDO, o que acaba gerando uma expectativa, num primeiro momento, de não cumprimento da meta fiscal”, diz a nota.

A Prefeitura de Salto também descreve déficit orçamentário momentâneo, devido ao período do ano: “como o município tem de, por exemplo, empenhar todos os contratos para o ano em janeiro, temos um valor empenhado muito maior que o valor arrecadado. Essa diferença vai diminuindo nos próximos meses, pois a receita vai sendo arrecadada e o valor empenhado tende a diminuir. Portanto não há irregularidade”.

Enquanto a Prefeitura de Sorocaba informa que o alerta demonstra que as receitas não atingiram a meta: “isto acontece com a maioria dos municípios devido à arrecadação do IPTU começar em março. A Secretaria da Fazenda informa que sua equipe técnica acompanha e monitora este alerta do TCE e, se confirmado, será feita adequação prevista em lei, ou seja, a limitação de empenho”. (Da Redação)

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