As cidades de Sorocaba e de Xiamen, na China, passam a ser reconhecidas, oficialmente, como cidades-irmãs, podendo realizar intercâmbio de programas científicos, sociais, ambientais, culturais, esportivos e comerciais. É o que estabelece a Lei n° 12.872, de 30 de agosto de 2023, de autoria do vereador João Donizeti (PSDB), publicada no Jornal do Município. São Paulo e Fortaleza já são cidades irmãs de Xiamen, e Sorocaba está trabalhando atualmente em inúmeros projetos na área de tecnologia e comércio junto de representantes da cidade chinesa. João Donizeti disse que do ponto de vista jurídico, os convênios de irmandade representam base formal e legal para o estabelecimento de eventuais acordos de cooperação técnica, programas de intercâmbio e desenvolvimento econômico. A nova lei disciplina essa relação.

Contigenciamento...

O Jornal do Município de Sorocaba publicou, na terça-feira (5), um decreto que reduz em 3% as despesas previstas no orçamento municipal de 2023 para os órgãos do Poder Executivo, com exceção das despesas com pessoal, dívida e amortização. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) ficou autorizada a fazer os ajustes necessários para implementar essa redução, que deverá ser paga com recursos próprios do município.

...no orçamento

O decreto, assinado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), já está em vigor e visa equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Trata-se de uma medida de contingenciamento, ou seja, o bloqueio temporário de parte do orçamento para evitar um déficit financeiro.

Sem sessão

A Câmara Municipal de Sorocaba não realizará sessão ordinária nesta quinta-feira (7), em virtude do feriado nacional da Independência do Brasil. A programação legislativa será retomada na próxima segunda-feira (11). As sessões plenárias voltarão a acontecer na terça-feira (12), às 9h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara e pelo site oficial da Casa. Outras informações podem ser obtidas pelo site oficial (camarasorocaba.sp.gov.br) ou pelo telefone (15) 3238-1111.