Atualizada às 22h desta terça-feira (26)

A Secretaria da Fazenda de Sorocaba prevê que o repasse do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do Estado para o município, em 2024, será de R$ 270.535.368,00. Já a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) informou que sua área técnica ainda está computando os dados do próximo ano e deverá divulgar os números em janeiro. Até novembro, a Prefeitura de Sorocaba recebeu R$ 232.204.657,56 referentes ao IPVA de 2023.

O valor total arrecado pelo governo estadual com o IPVA tem destinações constitucionais, como os 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O restante é repartido entre os municípios de registro dos veículos e o próprio Estado.

“A parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais saúde, educação segurança pública e infraestrutura, por exemplo”, informa a Sefaz-SP.

Em Sorocaba, a atual gestão informa que o valor arrecadado com o imposto vai para o caixa único e pode ser investido pelo município de forma livre, em qualquer área onde houver necessidade.

Mais de 300 mil veículos

Segundo a Sefaz-SP, em 2023 o número de veículos sujeitos ao pagamento do imposto em Sorocaba é de 332,1 mil. A pasta estadual não informou o total de veículos na cidade que deve pagar o IPVA em 2024, porém, o número deve ser semelhante ao deste ano.

A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 28,3 milhões de veículos. Desses, 18,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,9 milhões estão isentos por ter mais de 20 anos de fabricação.

Outros cerca de 900 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento. É o caso de táxis, veículos de pessoas com deficiência, igrejas e entidades sem fins lucrativos, bem como veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos.

IPVA 2024 será, em média, 4,1% mais barato

O calendário de vencimentos do imposto por final de placa já está definido: o pagamento do IPVA 2024 começa no dia 11 de janeiro e será, em média, 4,1% mais barato para proprietários paulistas, segundo o governo estadual.

Conforme a Sefaz-SP, a tabela de valores venais registra queda nominal de 4,1%, em média, nos preços de venda praticados no varejo, segundo levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O levantamento da Fipe é referente a 12.642 modelos e versões de veículos de todas as marcas. A pesquisa, baseada nos valores de mercado de setembro de 2023, comparada ao mesmo período de 2022, identificou maior queda de preços de venda para automóveis, que apresentam recuo de 5,11%. As camionetas e utilitários tiveram queda de 4,35%, seguidos de motos, com redução de 2,26%.

Os preços de venda de caminhões subiram 0,52% e ônibus e micro-ônibus fecharam 0,69% acima do valor apurado no ano anterior.

Para consultar o valor venal do automóvel para 2024, basta acessar a página da Sefaz-SP e digitar a placa do veículo.

Calendário de pagamento

Os proprietários poderão escolher entre as formas de pagamento disponíveis, de acordo com o final da placa: à vista; cota única em janeiro com desconto de 3%; ou cota única em fevereiro, sem desconto.

Já o parcelamento, sem desconto, tem cota mínima de R$ 70,72: em três vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 212,16 e R$ 282,87); em quatro vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 282,88 e R$ 353,59); e em cinco vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 353,60).

O calendário de pagamento pode ser conferido também no site da Sefaz-SP.

Atraso de pagamento

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa e o nome do proprietário será incluído no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). (Da Redação)