O Brasil vive um sério problema de segurança pública. Em muitas regiões do País está difícil sair de casa com a certeza que será possível voltar são e salvo. Um claro indicativo desse problema está na avaliação popular do Ministério da Justiça, órgão responsável por promover o combate à violência no território nacional. Diversas pesquisas apontaram que este foi o ministério pior avaliado pela opinião pública no primeiro ano de mandato do atual presidente. Mesmo com toda a ineficiência apresentada, seu titular foi agraciado com um dos mais importantes cargos da Nação, o de ministro do Supremo Tribunal Federal.

O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ex-integrante do STF, reconheceu, em seu discurso de posse, na semana passada, que a situação no País é grave e que será necessário muito esforço para reduzir a sensação de insegurança que se abate sobre a população brasileira.

Lewandowski foi claro ao dizer que não existe solução fácil para combater o crime. Segundo ele, “para enfrentar eficazmente o crime organizado que vem se ramificando por todo o País, é preciso aprofundar alianças com Estados e municípios, que constitucionalmente detêm a responsabilidade primária pela segurança pública”.

O ministro disse ainda que “é escusado dizer que o combate à violência, para ter êxito, precisa ir além de uma permanente e enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social que continua segregando boa parte da população brasileira”.

O novo ministro até deu sinais de que pretende realmente combater a violência com a indicação de Mário Sarrubbo para a Secretaria Nacional de Segurança Pública. O ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo é conhecido por seus esforços no combate ao crime organizado e por sua capacidade de planejamento estratégico. Resta saber se ele terá liberdade e pessoal suficiente para implementar ações efetivas contra as principais facções criminosas que tomam conta da violência no País.

A desconfiança aumenta quando o mesmo ministro decide manter no cargo Elias Vaz, atual Secretário Nacional de Assuntos Legislativos. Foi esse senhor descuidado que recebeu uma integrante do Comando Vermelho nas dependências do ministério. Esses sinais trocados, embaralham a mente de quem assiste de longe a dança das cadeiras no Planalto Central.

O problema da violência fica maior quando afeta não só a população, mas a economia como um todo. A insegurança que vivemos tem atrapalhado o crescimento do País. O Produto Interno Bruto (PIB), segundo estudos internacionais, poderia ter aumentado 0,6 ponto porcentual se o nível de criminalidade recuasse pelo menos um pouco e se aproximasse da média mundial. Um relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI), publicado recentemente, descreve com detalhes essa situação. O cenário é bastante delicado para o Brasil, até mesmo quando comparado com os demais países da América Latina. Na região, a violência tem um impacto econômico um pouco menor, de 0,5 ponto porcentual, e estamos falando de um estudo que abrange países como Colômbia, Equador, Venezuela e Bolívia.

Em 2021, o Brasil registrou 45.562 homicídios, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse número equivale a uma taxa de 21,26 assassinatos por 100 mil habitantes. O número é bem acima da média mundial, que é de 5,8 homicídios por 100 mil habitantes. Os Estados mais violentos do País são a Bahia, o Rio de Janeiro e o Ceará, áreas tomadas pelas disputas de organizações criminosas cada vez mais poderosas e infiltradas na estrutura do poder.

Se o Brasil não combater de forma efetiva o avanço da criminalidade, bilhões e bilhões de dólares deixarão de entrar no País. Nenhuma empresa de fora vai querer investir numa zona de guerra permanente. O Governo Federal precisa deixar o palanque, o lero-lero e mostrar um pouco de ação.