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STJ determina ao Contran que volte a adotar as placas no padrão Mercosul

26 de Outubro de 2018 às 20:31

Contran havia suspendido nesta semana a vigência das duas resoluções que tratavam do assunto, para cumprir decisão judicial. Crédito da foto: Divulgação

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, liberou nesta sexta-feira (26) a adoção das novas placas de identificação de veículos no padrão dos países do Mercosul.

A medida estava suspensa por uma decisão da Justiça Federal em Brasília. A decisão vale até o julgamento definitivo da ação. Noronha atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que barrou as novas placas, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu na quarta-feira (24) a vigência das duas resoluções que tratavam do assunto.

De acordo com o Contran, a decisão da Justiça provocou reflexos negativos para as empresas fabricantes e estampadoras de chapas que investiram em modernização e segurança fabril para a confecção das novas placas, “comprometendo, assim, o cumprimento da Resolução 033/2014, que trata da Patente e Sistema de Consulta sobre Veículos do Mercosul”.(Agência Brasil)

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