Informação Livre
Sefaz libera quitação de IPVA usando o Pix como forma de pagamento
Os métodos tradicionais para o pagamento do imposto continuam válidos normalmente
A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) já aceita o pagamento do IPVA via Pix, inclusive para a regularização de impostos em atraso. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. Até o final do ano de 2023, também será possível pagar a taxa de licenciamento, as multas de trânsito e efetuar o primeiro registro de veículo registrados no Estado, pagando os respectivos débitos. Os métodos tradicionais para o pagamento do imposto continuam válidos normalmente.
Desapego
A Apae Sorocaba realiza amanhã (28), das 9h às 15h, na avenida Dr. Arthur Bernardes, 655, no Jardim Maria do Carmo, uma nova edição do Bazar Desapego do Bem, com roupas, calçados, acessórios, utensílios, brinquedos, móveis, produtos de cama, mesa e banho, além de livros, revistas, gibis etc. Os produtos são provenientes de doações recebidas pela entidade. Os valores são acessíveis e a renda arrecadada será totalmente revertida à Apae.
ConstruSer
O Sindicato da Indústria da Construção Civil (SindusCon), em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci), realiza amanhã (28), das 8h30 às 16h, a 13ª edição do ConstruSer -- o encontro estadual do trabalhador da construção civil e familiares -- no Sesi de Votorantim. São esperadas 3 mil pessoas.
Plano de Carreira
O novo Plano de Carreira dos mais de 10 mil servidores públicos municipais de Sorocaba foi sancionado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e publicado na edição do Jornal do Município de quarta-feira (25). A lei 12905/2023, que contém 92 artigos e um anexo, estabelece a equidade e a isonomia entre os servidores, concedendo um aumento de 5% para cada referência, que passam de 9 para 16 e prevê a gratificação por titulação e assiduidade. O objetivo é reconhecer o mérito dos servidores e incentivar sua permanência no serviço público.
Desafetação
A Lei nº 12.904, de 23 de outubro de 2023, de autoria do Executivo, que desafeta bem público de uso especial e autoriza sua doação à União para viabilizar a construção do novo do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), foi publicada no Jornal do Município. O imóvel, com área total de 44.522 metros quadrados, está localizado no Ipanema do Meio.
Honraria
O vereador Ítalo Moreira (sem partido) recebeu o Colar Ibrahim de Almeida Nobre Tribuno da Revolução Paulista. A homenagem foi feita pelo governador Tarcísio de Freiras (Republicanos) por meio do Decreto nº 67.887, de 17 de agosto de 2023, com base em manifestação do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga, responsável pela outorga da honraria. A homenagem se deve ao trabalho desenvolvido pelo parlamentar na elaboração de projetos de lei e outras iniciativas em benefício dos empreendedores, nas áreas de inovação e tecnologia.