Uma semana após a tumultuada sessão extraordinária na Câmara Municipal que aprovou a modificação dos fundos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos, a Prefeitura de Sorocaba promulgou a lei, tornando a medida vigente. O texto, assinado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), foi publicado na quarta-feira (19). Agora, a administração dos recursos financeiros do regime será dividida entre o Fundo Previdenciário e o Fundo de Reserva Previdenciária.

O RPPS tem a gestão sob responsabilidade da Fundação de Seguridade dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv). Conforme o texto da lei, o primeiro fundo será composto por “contribuições previdenciárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas, além das respectivas entidades públicas, entre outras receitas”. O segundo fundo será constituído por “50% da reserva financeira da Previdência e seus rendimentos”. A alíquota de 22% ficou mantida.

A medida é justificada pela Prefeitura, que aponta uma frustração de receita estimada em R$ 50,5 milhões, com expectativa de alcançar um total de R$ 116 milhões até o final do ano. Anteriormente, até junho do ano deste ano, o Executivo arcava com o déficit da previdência, que se acumulava ao longo dos anos. A partir disso, o projeto busca unificar os dois fundos dos servidores para cobrir essa falta.

A Prefeitura destacou a importância da previdência social no cenário político e econômico nacional, enfatizando a necessidade de debater a sustentabilidade do sistema previdenciário municipal e aprimorar suas regras para garantir a segurança das gerações presentes e futuras. Embora a lei tenha entrado em vigor em 19 de julho, ela terá efeitos retroativos a 1º de julho de 2023. Além disso, a lei anterior que previa a criação dos fundos de previdência (incluindo o Fundo Financeiro) foi expressamente revogada. (Wilma Antunes)