A Câmara de Sorocaba aprovou ontem (30), em sessão ordinária, dois projetos de lei voltados ao setor de ferros-velhos, ambos em segunda discussão. O primeiro, proposto pelo vereador Cláudio Sorocaba (PL), presidente da Câmara, foca em intensificar a prevenção ao furto de materiais, como fios e cabos de cobre e alumínio. A iniciativa modifica a lei municipal nº 8693/2009, que regulamenta o licenciamento de estabelecimentos de sucata, ferro-velho e comércio de peças usadas.

A alteração aumenta significativamente a multa para estabelecimentos que operam após serem lacrados ou interditados, passando de R$ 5 mil para R$ 10 mil. O projeto de Cláudio também institui campanhas educativas para fomentar denúncias relacionadas à aquisição de materiais sem comprovação de origem e obriga os estabelecimentos a afixarem cartazes alertando sobre a ilegalidade de adquirir, estocar ou vender produtos sem procedência legal.

O segundo projeto de lei, apresentado pelo vereador Fábio Simoa (Republicanos), busca reforçar a legislação existente sobre o monitoramento por câmeras nos estabelecimentos do setor. Com base na lei municipal nº 12680/2022, também de sua autoria, a proposta estabelece que os ferros-velhos mantenham arquivadas as gravações de suas câmeras de segurança por um período mínimo de 120 horas para fins de fiscalização. Além disso, proíbe a entrada de materiais em embalagens opacas ou que dificultem a visualização, e estipula um prazo de 180 dias para que os estabelecimentos se adaptem às novas regras.

Simoa destacou a importância desse complemento legislativo como uma ferramenta adicional para coibir práticas ilícitas e aumentar a transparência nos processos de comercialização dos ferros-velhos.

A Comissão de Justiça da Câmara emitiu um parecer favorável ao projeto, incluindo seis emendas para melhorar alguns aspectos formais. Com a aprovação dessas emendas, o projeto agora segue para a Comissão de Redação para a revisão final antes de ser implementado. (Wilma Antunes)