O projeto de lei do vereador Silvano Júnior (Republicanos), para implementar concertinas e cerca elétrica nas escolas de Sorocaba, recebeu uma emenda e foi tirado da pauta da sessão ordinária de ontem (8) da Câmara.

A vereadora Iara Bernardi (PT) acrescentou ao texto um parágrafo pedindo que os sistemas implantados nas escolas municipais obrigatoriamente estejam em conformidade com os padrões da Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE), ou do Fundo Nacional da Educação (FNDE). A Comissão de Justiça registrou parecer favorável à emenda. Silvano Júnior disse que o projeto será apresentado novamente em sessão extraordinária.

A sessão de ontem também foi marcada por um longo debate parlamentar a cerca do projeto de lei que visa instituir a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde em Sorocaba.

De autoria do vereador Ítalo Moreira (União Brasil), a proposta elabora um conjunto de diretrizes que devem orientar as ações em todos os níveis de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). As práticas integrativas são apresentadas no projeto como “recursos terapêuticos que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras”.

A Comissão de Justiça registrou parecer contrário, afirmando que o projeto “padece de inconstitucionalidade formal”. No entender da comissão, o projeto de lei trata de matéria tipicamente administrativa, envolvendo especialmente as atribuições da Secretaria da Saúde, órgão que ficaria responsável pela execução da proposta, “razão pela qual há evidente usurpação da prerrogativa do chefe do Poder Executivo”.

Moreira, discordando do parecer, afirmou que já há jurisprudência, uma vez que a legislação foi aprovada em outros municípios. Disse ainda que sua proposta foi construída de forma colaborativa com o Laboratório de Inovação (Lab-Leg) e profissionais.

O líder de governo, João Donizetti (PSDB), que também é membro da Comissão de Justiça, solicitou a retirada da proposta de pauta para novo diálogo com a Comissão e para que os membros tenham conhecimento da jurisprudência citada por Moreira. (Luís Pio - programa de estágio)