A Câmara de Sorocaba vota nesta terça-feira (5), em primeira discussão, um projeto de lei que visa garantir moradia acessível, apoio técnico e orientação para a inserção social e produtiva de jovens que saíram ou estão saindo de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes. O autor da proposta é o vereador Fábio Simoa (Republicanos).

Segundo o projeto, o Poder Público deverá criar um serviço de apoio que organize moradias, chamadas de repúblicas, com a estrutura de uma residência privada. Essas moradias receberiam supervisão técnica e ficariam em áreas residenciais, seguindo o padrão socioeconômico da comunidade onde estivessem inseridas.

O público-alvo das repúblicas são jovens entre 18 e 21 anos, especialmente os que estão em processo de desligamento de serviços de acolhimento. As repúblicas seriam divididas em unidades femininas e masculinas, levando em conta o perfil, as necessidades específicas e o grau de afinidade entre os moradores. Os jovens participariam ativamente da escolha dos colegas de república e da recepção de novos integrantes. As repúblicas também seguiriam as normas de acessibilidade, para atender o jovem com deficiência.

O serviço de apoio ainda teria a função de orientar e encaminhar os jovens para outros serviços, programas ou benefícios da rede socioassistencial e das demais políticas públicas, como programas de profissionalização, inserção no mercado de trabalho, habitação e inclusão produtiva. Além disso, o serviço de apoio promoveria espaços de diálogo e construção de soluções coletivas para as questões que são próprias dos jovens, como o planejamento de projetos de vida, o incentivo ao estabelecimento de vínculos comunitários e a participação social.

O projeto é semelhante a outros que já foram apresentados no Senado e na Câmara dos Deputados, que também criam políticas para jovens egressos de instituições de acolhimento. Esses projetos buscam garantir os direitos desses jovens, que muitas vezes ficam desamparados após completarem 18 anos e não terem mais acesso aos serviços de acolhimento.

Na justificativa do projeto, Simoa afirma que a iniciativa pode reduzir a violência que os jovens enfrentam, tanto quando são abandonados nas casas de acolhimento quanto quando são desligados sem uma política social de inserção no trabalho e de garantia de moradia.

“Nossas crianças e adolescentes são o futuro da Nação, da sociedade do País. Uma sociedade saudável gera um País saudável, e uma sociedade doente implica uma Nação doente. Por isso, é importante cuidar da saúde física, intelectual e emocional dos nossos jovens hoje, mesmo que seja no âmbito municipal, mas fazendo a nossa parte e sendo um exemplo de município acolhedor e humanizado”, ressaltou.

A proposta foi considerada inconstitucional pela Comissão da Justiça, pois invade a competência privativa do Chefe do Executivo de dirigir a Administração Pública e gerenciar os serviços públicos municipais. (Wilma Antunes)