O Mosteiro de São Bento e a Igreja de Sant’Anna, em Sorocaba, são dois importantes prédios históricos que podem se tornar patrimônios culturais materiais reconhecidos pelo Poder Executivo. O projeto de lei do vereador Ítalo Moreira (PSC), que visa instituir essa medida, será votado hoje (25) em primeira discussão, na sessão ordinária do Legislativo. A iniciativa recebeu parecer favorável da Comissão da Justiça e, se aprovada, deverá garantir uma maior proteção e valorização desses legados históricos, já que a Prefeitura passa a ter a responsabilidade de garantir sua preservação para as gerações futuras, por meio de uma série de medidas legais de proteção.

Os monumentos são recortes históricos importantes de Sorocaba. O Mosteiro, fundado em 21 de abril de 1660, pela Ordem Beneditina do Mosteiro de Parnaíba, teve papel fundamental no desenvolvimento da cidade, estando presente na região antes mesmo de Sorocaba ser elevada à categoria de Vila, em 3 de março de 1661. Ele é o único da congregação beneditina no Brasil que mantém a originalidade.

A Igreja de Sant’Anna, por sua vez, foi construída pelos escravos do fundador do município, Baltazar Fernandes, por volta de 1654. Na época, ele também construiu sua casa de moradia no lajeado, fundando a Vila de Nossa Senhora da Ponte de Sorocaba, que deu origem a cidade. Os monumentos são considerados patrimônios históricos pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).

Banco de cabelos

Também passará por uma primeira votação o projeto de lei que cria um banco de cabelos em Sorocaba. A proposta é do vereador Luis Santos (Republicanos) e visa beneficiar gratuitamente pessoas em processo de quimioterapia, com alopecia, entre outros problemas que causam a queda de cabelo. A Comissão da Justiça considerou a iniciativa inconstitucional e solicitou oitiva do Executivo, que, até o fechamento desta edição, não havia se manifestado.

Emplacamento de ruas

Ainda em primeira discussão, será debatido o projeto de lei do Executivo sobre emplacamento de ruas e organização da numeração dos imóveis. De acordo com a proposta, todos os imóveis urbanos terão uma numeração oficial e única fornecida pela Prefeitura. A numeração será fornecida quando da solicitação da licença de obra ou atualização cadastral.

Além disso, a instalação de serviços públicos deverá ser precedida de uma certidão de numeração predial emitida pela Prefeitura. O emplacamento das ruas ficará sob a responsabilidade do município nos loteamentos abertos e da associação constituída em empreendimentos fechados, com prazo de 120 dias para providenciar o emplacamento.

De volta à pauta

Projeto de lei do vereador João Donizeti (PSDB), que obriga as empresas de energia a realizarem manutenção, limpeza e roçagem das áreas em que estão instaladas suas torres de distribuição de energia, volta à ordem do dia, em primeira discussão. Caso aprovada, a norma prevê que a Prefeitura notifique e aplique multa às empresas que não cumprir a determinação. A multa será cobrada em dobro no caso de reincidência e seu valor será definido pelo decreto regulamentador.

Utilidade pública

Outro projeto de lei de João Donizeti será votado em primeira discussão. A iniciativa declara de utilidade pública a Casa Cattani -- Instituto Brasileiro de Assistência Apoio Humanização e Desenvolvimento Social. Fundada em outubro de 2021 no bairro do Éden, a entidade assistencial auxilia inúmeras famílias acometidas por doenças graves, presta apoio a pacientes oncológicos e busca ser suporte em questões e áreas que o atendimento público ainda necessita de apoio, como é o caso de pacientes paliativos.

Os trabalhos incluem palestras e formações para conscientização e prevenção de doenças, com foco especial no câncer de mama. A instituição oferece auxílio com profissionais da área de saúde mental, farmacêuticos e outros. Todos os serviços são fornecidos por voluntários e não é cobrado valor algum das pessoas que recebem o suporte da instituição. (Wilma Antunes)