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Programa estadual prevê desconto em dívidas do ICMS

Podem se beneficiar da medida 577 empresas, com 15,1 mil débitos tributários inscritos em dívida ativa

21 de Junho de 2022 às 00:01
Cruzeiro do Sul [email protected]
(Crédito: ADIVAL B. PINTO / ARQUIVO JCS)

O governo de São Paulo lançou um programa que prevê descontos em juros e multas do ICMS de empresas devedoras. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou no início de junho um edital para contribuintes de ICMS em recuperação judicial. Esse edital beneficia os contribuintes com descontos de até 40% sobre multa e juros e ainda permite o parcelamento do débito em até 84 vezes. Podem se beneficiar da medida 577 empresas, com 15,1 mil débitos tributários inscritos em dívida ativa que chegam a R$ 7,2 bilhões. Já foram realizados 67,7 mil acordos e 72,4 mil débitos parcelados desde o início do programa.

Parceria com Google

O Ministério da Educação (MEC) formalizou um acordo de cooperação com a empresa Google para o acesso a ferramentas de apoio acadêmico para professores e estudantes. A iniciativa faz parte da Política Nacional de Recuperação da Aprendizagem, lançada por meio de decreto no mês passado, e que pretende reduzir a evasão escolar e melhorar o desempenho dos alunos, duas das principais consequências da pandemia de Covid-19. Segundo o MEC, serão quatro serviços disponibilizados a partir do acordo: Google Workspace for Education Fundamentals - pacote gratuito de ferramentas que oferece uma base para aprendizagem, colaboração e comunicação; Seja Incrível na Internet - programa de cidadania digital com trilhas de capacitação para educadores, planos de aulas e atividades; Grasshopper - aplicativo de programação para iniciantes, com ensino de pensamento computacional; e Google Cloud Capacita - programa com treinamentos gratuitos, on-line, para formação de profissionais em tecnologias de nuvem.

Preços de combustíveis

Uma força-tarefa foi criada para fiscalização de preços de combustíveis em todas as regiões do Estado de São Paulo. Profissionais do Procon-SP vão atuar para acompanhar os preços nas bombas de mais de mil estabelecimentos nas regiões metropolitanas, interior e litoral para checar se os valores ao consumidor vão acompanhar a redução do ICMS ao longo da semana, informou o governo estadual. O governador Rodrigo Garcia (PSDB) lembrou que São Paulo já tomou medidas próprias para frear o impacto do aumento dos combustíveis, como o congelamento da taxação do diesel em R$ 0,63 por litro desde o ano passado. Porém, a manutenção da política de preços da Petrobras atrelada ao mercado internacional praticamente elimina a efetividade das medidas estaduais, disse ele.

Gestão de padarias

A Academia Assaí Bons Negócios, plataforma gratuita do Assaí Atacadista para a capacitação de micro e pequenos empreendedores, inicia no próximo dia 28 de junho um curso on-line e gratuito voltado para a gestão de padarias e confeitarias. Dividido em oito módulos, o curso aborda desde como formalizar o negócio até normas de segurança alimentar que precisam ser cumpridas, além de dicas para organizar o cardápio e para expor os produtos de maneira mais atrativa aos clientes.