Gestão
Prefeitura de Sorocaba abre licitação para segurança escolar
Nova empresa deverá atuar em 159 unidades com 620 profissionais ao custo de R$ 20 mi em 2023

A Prefeitura de Sorocaba abriu uma licitação para definir a nova empresa responsável por fazer o serviço de segurança nas escolas municipais. O processo para dar início à contratação foi publicado no jornal Município de Sorocaba, na edição do último dia 13.
De acordo com o termo de referência, disponível no Portal da Transparência, os vigias contratados pela empresa terceirizada vencedora se dividirão em dois turnos de12h. O pregão presencial foi iniciado pelo Poder Executivo após uma série de polêmicas envolvendo o atraso de pagamentos dos profissionais contratados pela empresa anterior.
Conforme consta no documento anexado à licitação, os serviços de vigilância serão feitos em 159 escolas da rede municipal de ensino. A disponibilização dos turnos será de domingo a sábado, em um sistema de escala de horários de trabalho que consiste em trabalhar 12 horas consecutivas e depois ter 36 horas de folga. São necessários 159 postos diurnos e 159 postos noturnos, além de dois supervisores (um para cada turno), totalizando 640 vagas a serem preenchidas pela empresa que ganhar a licitação pelo critério de menor preço.
O valor empenhado para esse serviço apresentado na Lei Orçamentária Anual (LOA) é em torno de R$ 20 milhões. Em uma das cláusulas incluídas na minuta do contrato, a Prefeitura diz que é obrigação da empresa preservar e guardar o patrimônio do município; observar a movimentação de pessoas em atitudes suspeitas nas imediações; entre outros deveres.
Tais compromisso, conforme o Estatuto Geral das Guardas Municipais — Lei Federal nº 13.022, de 2014 — competem à Guarda Civil Municipal (GCM), o que abre margem para um possível conflito de funções. Cabe lembrar que a instituição foi criada para garantir a segurança pública e a ordem no município, e a segurança escolar é uma de suas atribuições.
De acordo com a municipalidade, a contração de uma nova empresa é complementar. “O Município sempre contará com a importante atuação da GCM que, por sua vez, tem intensificado as rondas nos arredores dos próprios públicos, incluindo unidades escolares, durante o dia, à noite e de madrugada”, afirmou.
O Executivo também destacou que a cidade contará com o Centro de Operações Integradas (COI), sistema que tem a promessa de unificar as informações coletadas por videomonitoramento, e compartilhá-las com todas as forças de segurança pública do município.
Mais de 500 invasões
Os dados da Prefeitura mostram que as escolas municipais de Sorocaba foram invadidas 512 vezes no período de dois anos. Em 2021, houve 346 ocorrências envolvendo unidades educacionais, enquanto em 2022, o número caiu para 166. O incidentes não são incomuns e podem ter consequências graves. Algumas vezes, essas invasões resultam em furtos de equipamentos valiosos, tais como computadores e aparelhos eletrônicos.
Isso não só causa danos financeiros para a escola, mas também impede que os alunos tenham acesso a recursos importantes para o aprendizado. Já sobre o atraso no pagamento dos salários dos vigias contratados pela empresa anterior, a Secretaria da Educação (Sedu) alegou que “não há nenhuma pendência por parte da Prefeitura”.
A administração municipal também destacou que Sorocaba conta com a Operação Delegada para ajudar na segurança dos prédios públicos.
“Trata-se de um convênio com o Governo do Estado de São Paulo, que permite a atuação de policiais militares, nos horários livres de escala de trabalho, como agentes do serviço público municipal, sendo devidamente remunerados para isso pelo Poder Público local. Os profissionais da Atividade Delegada também podem atuar em ações de proteção ao patrimônio público, incluindo as escolas”, finalizou a Prefeitura. (Wilma Antunes)