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Caso da "jaula"

Polícia conclui inquérito sobre caso do CEI-7 no Jardim Santa Rosália

Funcionária poderá ser responsabilizada por "vexame e constrangimento", conforme previsto no artigo 232 do ECA

28 de Julho de 2023 às 23:01
Beatriz Falcão [email protected]
Perita criminal Larissa Teixeira de Oliveira e o delegado Fabrício Ballarini falaram sobre o caso ontem
Perita criminal Larissa Teixeira de Oliveira e o delegado Fabrício Ballarini falaram sobre o caso ontem (Crédito: FÁBIO ROGÉRIO (28/7/2023))

 

Após dois meses de investigação, a Polícia Civil de Sorocaba finalizou o inquérito que investigou o caso da criança que ficou presa em um cercado no CEI-7, no Jardim Santa Rosália.

De acordo com o delegado Fabrício Ballarini, responsável pelas investigações, a funcionária da escola poderá ser responsabilizada por “vexame e constrangimento”, conforme previsto no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Catorze pessoas foram ouvidas, entre elas a diretora da creche e demais funcionários, além da vizinha e da mãe da criança. Os três vídeos divulgados e o local também foram investigados pelo Instituto de Criminalística (IC), para análise das imagens e exame de degravação que consiste na captação de imagens com o objetivo de materializar o acontecimento.

O episódio aconteceu no dia 25 de maio deste ano, mas foi revelado à imprensa somente no dia 22 de junho, após a divulgação dos vídeos gravados por uma moradora próxima ao local. As imagens tiveram ampla repercussão nas mídias.

Com base nas primeiras informações, uma nota de esclarecimento do advogado da família, Rodrigo Somma Marques Rollo, a criança teria sido abandonada na “jaula” -- termo utilizado a princípio --, por cerca de 40 minutos. O choro alto e prolongado chamou a atenção da vizinha, responsável pela primeira denúncia feita à Prefeitura e ao Conselho Tutelar de Sorocaba.

Porém, a apuração do inquérito, apresentado pelo delegado e pela perita criminal, Larissa Teixeira de Oliveira, aponta para outra dinâmica dos fatos. “Os resultados dessa perícia nos ajudaram a esclarecer muitos pontos e como o fato aconteceu”, explica Fabrício Ballarini. “Como, por exemplo, a servidora permaneceu próximo à criança, a uma distância de 6 a 8 metros, mas as imagens que foram gravadas pela vizinha não mostram isso. No entanto, essas informações vão de encontro a todas as provas testemunhais ouvidas ao decorrer do inquérito policial”, diz.

Outro ponto foi o tempo em que a criança teria ficado presa. O primeiro vídeo feito pela vizinha, da janela da sua casa às 9h27, mostra a criança aos prantos dentro do tanque de areia. Já o terceiro vídeo, gravado às 9h34, a servidora conversava com o menino, fora do tanque e sem choro. Sob essa análise, a perícia concluiu que a criança permaneceu dentro do tanque por 6 a 7 minutos.

A auxiliar de educação continua afastada da função. As próximas etapas do caso serão determinadas pelo Ministério Público e encaminhadas ao poder judiciário. (Beatriz Falcão - programa de estágio)