A Polícia Civil de Sorocaba está conduzindo uma investigação sobre um caso grave de maus-tratos a um cachorro de pequeno porte, ocorrido em 13 de dezembro. O incidente ganhou ampla repercussão nas redes sociais após a divulgação de fotos do animal, evidenciando a brutalidade sofrida, com a cabeça ensanguentada e um dos olhos ausente. O agressor admitiu a violência contra o animal ao registrar um boletim de ocorrência, buscando processar aqueles que o criticaram nas redes sociais.

A postagem que despertou a ira do agressor exibe imagens do cachorro após a agressão, juntamente a uma foto do homem. A publicação também apela às autoridades locais para que tomem providências diante do caso. Além disso, o endereço de trabalho do agressor é exposto, e a motivação por trás da agressão é atribuída a ciúmes em relação à sua companheira, de acordo com os textos replicados na internet.

Segundo o boletim de ocorrência registrado no último dia 3, o agressor alegou ter saído para o trabalho após levar sua esposa ao emprego. Ele afirmou ter sentido um mal-estar, retornando para casa para usar o banheiro. Nesse momento, o cachorro de pequeno porte teria mordido sua mão. A versão do agressor sugere que ele teria dado apenas um golpe com uma vassoura para afastar o animal antes de voltar para o trabalho. Ao retornar para casa no final da tarde, a esposa teria relatado que o olho do cachorro estava machucado.

Conforme apuração do Cruzeiro do Sul, a mulher levou o animal a uma clínica veterinária localizada na zona oeste de Sorocaba. Após uma cirurgia, o cachorro foi encaminhado, de madrugada, para outra clínica para atendimento pós-cirúrgico.

Conhecidos do casal relatam um relacionamento tóxico e um ciúme “doentio” por parte do agressor. Uma testemunha, que preferiu não se identificar, mencionou que a mulher encontrou tufos de pelo na garagem antes de descobrir o cachorro ferido. O médico veterinário teria indicado a necessidade de uma cirurgia para remover um dos olhos do pet, além de uma internação.

É crime

No Brasil, bater em um animal é considerado crime desde 1998, quando foi aprovada a Lei 9.605, que no seu artigo 32, pune qualquer tipo de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações aos animais domésticos. Em 2020, essa lei foi alterada para aumentar a pena para quem maltratar animais, que passou a ser de reclusão, de dois a cinco anos, além de multa. O agressor também perde o direito de ficar com o animal. Antes, a pena era de detenção, de três meses a um ano, e o crime era considerado de menor potencial ofensivo.

Em Sorocaba, existem várias leis municipais que também visam combater os maus-tratos contra animais de todos os portes, incluindo os domésticos, silvestres, nativos ou exóticos. A Lei 9551/2011, do vereador João Donizeti (PSDB), proíbe qualquer ação ou omissão que cause ferimento, dor, medo, estresse ou sofrimento aos animais, por negligência, crueldade ou falta de atendimento das suas necessidades.

Já a Lei 12163/2020 obriga os estabelecimentos veterinários a comunicarem aos órgãos competentes os casos de maus-tratos que constatarem nos animais atendidos. Na mesma linha, a Lei 12620/2022 obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicarem às autoridades os casos de maus-tratos ou violações de direitos de animais que ocorrerem nas suas unidades ou áreas comuns.

As multas para quem desrespeitar essas leis variam de acordo com a gravidade da infração, podendo chegar a R$ 353.600 mil, em caso de reincidência. Além disso, o infrator pode ter o animal apreendido e ficar impedido de adotar outro animal, se já tiver sido condenado judicialmente por maus-tratos. (Wilma Antunes)