A Prefeitura de Sorocaba precisa definir objetivos claros para sua política de assistência aos menores vulneráveis. Há vários meses vem realizando um trabalho de fiscalização nos semáforos e cruzamentos, tentando evitar que crianças e adolescentes sejam usados para a venda de doces e outros produtos. Para esse serviço mobiliza assistentes sociais, guardas municipais e membros do Conselho Tutelar em um trabalho que já recebeu elogios neste espaço, uma vez que há grupos especializados em explorar os menores nesse tipo de comércio e são alvos de investigações policiais.

Dias atrás, quando foram publicados dois editais de chamamento público para credenciar as entidades interessadas em oferecer o serviço de convivência e fortalecimento de vínculo, descobriu-se que houve uma redução de 44% no número de vagas. O número de atendidos cairá dos atuais 1.140 para 780. De acordo com os editais da Secretaria de Igualdade e Assistência Social de Sorocaba (Sias) serão 510 vagas para a faixa etária de 6 a 14 anos e 270 para adolescentes de 15 a 17 anos. Apesar de rigoroso, esse não será o primeiro corte significativo no programa. Em 2016 eram assistidas 1.092 crianças e adolescentes. Desde então, a diminuição foi de 62%, um corte extremamente alto no atendimento de menores vulneráveis, que deveria ser prioridade. Hoje temos sete instituições que atendem jovens por meio de parcerias celebradas com o poder público. As entidades conveniadas realizam atendimento nas áreas de abrangência dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e as vagas são distribuídas de acordo com o Cras de referência, nas diversas regiões da cidade.

É compreensível que uma administração municipal com problemas de caixa e arrecadação em queda faça cortes no seu orçamento, adequando-o aos recursos disponíveis. Cortes e contingenciamentos ocorrem em todo mundo, mas o que distingue os seus gestores é o tipo de corte que realiza, evitando retirar recursos de áreas sensíveis e prioritárias. Os programas das diferentes entidades atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e que apresentam situações prioritárias, além de crianças beneficiárias de programas sociais, de famílias inscritas em programas de transferência de renda ou insuficiência de renda, vítimas de violência ou mesmo em situação de trabalho infantil. Proporcionar o acolhimento de crianças vulneráveis por determinado período do dia, no contraturno do horário escolar, período em que têm acesso a novos conhecimentos e atividades saudáveis, deveria ser prioridade de qualquer governo.

Somente uma das entidades afetadas, a Associação Bom Pastor, que mantém 11 unidades da Pastoral do Menor, terá uma redução significativa de crianças assistidas. Segundo a direção da entidade, hoje ela atende 1.160 crianças e adolescentes, sendo que 872 são resultado do convênio com a Sias e as demais vagas são mantidas com recursos próprios. Com os novos editais, a entidade deverá ficar com apenas 630 vagas conveniadas, 242 a menos. A entidade atende em vários bairros da periferia e, desafortunadamente, as unidades mais prejudicadas serão as dos bairros mais carentes: Nova Esperança e Ana Paula Eleutério (Habiteto). No Habiteto, o convênio permite hoje a existência de 304 vagas para inscritos de 6 a 17 anos. Com os cortes serão apenas 30 vagas para a faixa de 6 a 14 anos e nenhuma para a faixa de 15 a 17 anos.

Questionada sobre os critérios de corte, a Prefeitura distribuiu nota em que informa que esse número atende as expectativas levantadas pela Sias para o serviço por meio de parcerias, considerando que parte da demanda é executada de forma direta pelas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social.

Deve haver algum equívoco nesse levantamento. O País ainda sofre as consequências de sua pior crise econômica e temos milhões de desempregados nas ruas. Não é difícil ver nos cruzamentos mais movimentados crianças e adolescentes vendendo qualquer tipo de coisa para tentar sobreviver, sem falar naqueles adolescentes usados para vender drogas.

Diante da repercussão dos cortes, a Prefeitura acena com possível revisão da situação, retirando recursos de outras áreas. O problema sensibilizou também a Câmara que estuda antecipar a devolução de recursos não utilizados para tentar evitar o corte de vagas. Certamente há áreas na Prefeitura muito menos sensíveis socialmente em que cortes de recursos não fariam estragos tão grandes.