Editorial

Um juiz incomoda muita gente. Um juiz-ministro incomoda muito mais

Os noticiários dão conta que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a indicação do juiz Sérgio Moro ao superministério da Justiça. São ações apropriadas quando olhadas com o cuidado que se deve ter nas indicações de pessoas públicas, na ocupação de cargos no cenário nacional. Seria necessário que sempre que alguém fosse indicado para um cargo na administração pública, notadamente em ministérios, secretarias, Banco Central, mesmo no judiciário, fosse investigado. Existe até uma agência federal que poderia fazer ou faz isso, a Abin, Agência Brasileira de Inteligência: “… um órgão da Presidência da República, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional, responsável por fornecer ao presidente da República e a seus ministros informações e análises estratégicas, oportunas e confiáveis, necessárias ao processo de decisão.”

Recentemente, a Corte Suprema americana viveu uma questão semelhante quando Stanley Matthews, um indicado pelo presidente Donald Trump para aquela posição, se viu acusado de assédio sexual. A denúncia levou a um imbróglio que teve que ser resolvido pelo Congresso americano, não sem manchetes e posicionamentos de grupos organizados, o #METOO, entre estes.

A investigação é uma prática que deveria ser objeto da preocupação de qualquer homem eleito para um cargo executivo ou legislativo, posto que em ambos há assessores e chefes disto e daquilo, enquanto no Poder Judiciário ainda não temos o voto direto de juízes, o que é um desejo de parte da população.

Ao indicar alguém para assumir um cargo, o mandatário que recebeu os votos do povo deve consultar os fatos antecedentes de seus indicados e não apenas fazê-lo fundado em indicações partidárias ou apadrinhamento, nem tampouco em impressões ou gosto pessoal. Tivemos recentemente um ministro da Saúde que parecia não ter nenhuma intimidade com as questões de saúde e, por diversas vezes, deu declarações ou opinou sobre assistência à saúde que sugeriram despreparo para o cargo. Há exemplos opostos com resultados positivos, o economista e senador José Serra, quando ocupou o Ministério da Saúde, soube entender os problemas que o País enfrentava. Foram vitoriosas suas campanhas para combater o tabagismo, retirar a patente de medicamentos essenciais ao tratamento da aids e câncer e a criação dos remédios sem marca, os genéricos.

A preocupação em avaliar cada indicado quanto a sua capacidade e competência é muito salutar. Resta saber porque essa ação, tão necessária em governos anteriores, ganhou tanta importância com a indicação do juiz Sérgio Moro, não por acaso, o símbolo do combate à corrupção no Brasil. E não de qualquer corrupção, e sim a corrupção envolvendo o poder central, os políticos de Brasília, que culminou na condenação do ex-presidente Lula e a prisão do ex-presidente da Câmara federal entre outras dezenas de implicados.

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Setores da oposição e agora, pelo jeito, mesmo do Judiciário começaram, desde a indicação do juiz Sérgio Moro, um movimento que, se tem a intenção de cuidar da imagem do governo e suas indicações, o que seria louvável, quer classificá-lo de superministro como forma de depreciação ao contrário do que fez este Jornal, indicando todos os poderes que Moro terá consigo. Sabemos todos que a indicação e destituição de seus indicados são atributos do presidente eleito a qualquer hora. Conotações assim em nada diferem de alguns futurólogos que, mesmo antes do atual governo eleito assumir o mandato em janeiro em 2019, de no mínimo 4 anos, já apontam Moro como o sucessor do presidente Jair Bolsonaro. No mínimo uma capacidade duvidosa de prever futuros e no máximo a intenção clara de provocar cizânia no grupo de governo que nem começou.

Resta saber que tipo de avaliação se quer dos homens públicos e de seus indicados, visto que no caso de Moro, o que temos é uma carreira que não comporta deslizes, interesses econômicos ou envolvimento com grupos políticos.

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Também cabe refletir que não foi um mero acaso que levou Sérgio Moro, de Curitiba, PR, fora do circuito mais presente do País como São Paulo, Rio e Brasília, a um protagonismo que talvez nem mesmo ele desejasse. Moro traçou sua trajetória no estudo e teses de combate à corrupção.

Quiçá tivesse o Brasil mais indivíduos para serem indicados por suas trajetórias pessoais obtidas fora da esfera política, descontaminados do ambiente atual de fisiologismo e da democracia de coalizão que levou o País a uma democracia de desmoralização. Precisamos de indivíduos que tragam histórico, senão de combate, pelo menos de aversão à corrupção, à ilegalidade nos negócios públicos e privados, e mais interesses na folha de serviços ao País do que em suas folhas de pagamento. Homens que comprovem atividade contínua, de caráter reto e cuidado em se manter dentro dos seus limites. E que entendam que o protagonismo é do povo que os elegeu.

Há uma máxima que diz que: “Se quiseres tratar de alguém comece não lhe causando mal”. Só não causar o mal já é uma atitude que a sociedade espera de seus representantes.

Moro foi indicado e não voluntário ao cargo de ministro. Como, aliás, se deu e se dará com os demais ministros e assessores e secretários a serem indicados. Curiosamente somos um País que procura homens honestos, probos, capazes e com currículo para exercer funções que nos ajudem a sair do atoleiro econômico, social e moral que mergulhamos. Surpreendentemente quando alguém surge, sobre este se abate uma série de questionamentos e até de opiniões de seus colegas do Judiciário que “classificaram de muito cedo” para Moro assumir um cargo público. Quando deveria ser ao contrário, que todo cidadão brasileiro se sinta honrado em poder servir ao País, caso seja chamado a ocupar um cargo que atenda aos anseios da população.

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É salutar que estejamos atentos aos indicados, que fiscalizemos suas ações e seu passado, que saibamos de suas declarações de renda e patrimônio antes e depois de cada mandato ou cargo e que até o “com quem andastes”, para não termos a repetição do que foram todos esses anos de governo com indivíduos que enriqueceram às custas do erário, que desviaram dinheiro para suas contas fazendo da política pública um rendoso negócio particular.

Moro é um juiz que colaborou com a ministra do STF, Rosa Weber, que tem formação no exterior e que cumpriu com seu papel de magistrado via investigação do Ministério Público, Polícia e Receita Federal. E é bom lembrar, salvo engano, que juízes não investigam.

O novo governo e seus ministros, em particular Sérgio Moro, motivo dos holofotes, merecem a confiança da sociedade e de seus pares. E, pelo jeito, se um juiz incomoda muita gente, um Juiz Federal Ministro da Justiça incomoda muito mais.

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