Editorial

Tudo como antes

A chapa vencedora, durante a campanha, acenava com a criação de uma URE por meio de uma parceria público-privada

A população de Sorocaba produz aproximadamente 16 mil toneladas de lixo por mês. São aproximadamente 533 toneladas de resíduos depositados diariamente em milhares de caçambas espalhadas pelos bairros da cidade ou embalados em sacos plásticos para a retirada pelos coletores.

Apesar da quantidade gigantesca de resíduos sólidos produzidos, a cidade não dispõe mais de um aterro sanitário nem de alternativa para dar fim a esse lixo e por isso precisa pagar um preço alto para que ele seja transportado para outro município onde é depositado em um aterro que atende às normas estabelecidas pela lei. Dias atrás, uma nova concorrência para o lixo foi aberta pela Prefeitura.

A empresa que presta esse serviço foi contratada pela primeira vez em 2013 para os serviços de transporte e destinação final de resíduos da limpeza urbana e serviços afins. Em 2015 um novo contrato foi firmado com a empresa, desta vez para a deposição final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, varrição, aterro sanitário, transbordo e transporte.

Inicia-se aí uma série de contratempos, com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) encontrando irregularidades nos contratos e prorrogações. O TCE também considerou irregular a dispensa de licitação com a empresa para a deposição dos resíduos no aterro sanitário do município vizinho de Iperó.

É esperada essa atenção redobrada do TCE sobre contratos dessa natureza, pois além de envolverem uma atividade essencial para os municípios, têm custos bastante elevados. Há ainda um problema técnico comum a todas as prefeituras: aferir o real peso do lixo transportado e enviado para o aterro ou a medição de áreas onde é feita roçagem de mato ou limpeza de terrenos. São pontos bastante vulneráveis e podem dar espaço para ações ilegais.

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Não se está aqui, evidentemente, pondo em dúvida a lisura tanto da empresa que faz esse trabalho como da Prefeitura de Sorocaba, mas são práticas comuns em muitos municípios brasileiros e que precisam ser bem fiscalizadas.

Em resumo, Sorocaba inicia um ano — o último do mandato da atual prefeita — sem ter um local adequado para depositar seu lixo e continua dependendo de uma empresa privada para enviar os resíduos sólidos gerados pela população para outro município, a um custo bastante elevado. Também não foram criadas alternativas ecologicamente aceitáveis para a destinação desses resíduos, muito longe das promessas apresentadas na última campanha eleitoral.

Sorocaba, assim como a maioria dos municípios brasileiros, até os anos 1980 depositava seus resíduos em lixões que não obedeciam a qualquer critério técnico. Várias áreas do município e de cidades vizinhas foram contaminadas por essa prática que acabou sendo proibida por força da legislação ambiental.

A Prefeitura de Sorocaba então elaborou um projeto e construiu um aterro sanitário na Vila São João, uma região então pouco habitada da cidade, após várias audiências públicas, obedecendo todas as normas técnicas. O aterro de Sorocaba funcionou durante vários anos e durante um bom período foi considerado uma referência.

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Depois de atingir toda sua capacidade de armazenamento foi desativado e a área que ocupa foi gramada e poderá ser aproveitada para outras atividades em alguns anos.

Desde então, a cidade não mais investiu em um novo aterro. Esse é o tipo de empreendimento que a maioria dos políticos teme. Além do custo alto para a instalação e desapropriação de áreas, sempre encontrará resistência nos moradores das proximidades que se sentirão incomodados com a atividade.

É um preço político que quase todos querem evitar. Durante a última campanha eleitoral, a questão dos resíduos sólidos foi bastante debatida. A chapa vitoriosa, composta pelo ex-prefeito José Crespo (DEM) e pela atual prefeita Jaqueline Coutinho (sem partido) apresentou a proposta da criação de uma Unidade de Tratamento de Lixo e Recuperação Energética (URE), um sistema moderno e que realiza a queima e tratamento do lixo não reciclado, ao mesmo tempo em que produz energia térmica ou elétrica nessa operação.

É um sistema sofisticado, já utilizado em vários países europeus e nesses locais está substituindo os aterros sanitários, que hoje já são considerados ultrapassados e uma má opção para disposição final do lixo. A chapa vencedora, durante a campanha, acenava com a criação de uma URE por meio de uma parceria público-privada.

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Não passou de uma promessa sem qualquer base na realidade, assim como a implantação de um sistema de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) no transporte coletivo. Uma Unidade de Tratamento de Lixo tem um alto custo e precisa de um longo tempo para ser implantado, pois depende de muitos estudos e de um incontável número de licenças ambientais.

Chegamos ao último ano de mandato e nada foi realizado. Se é que algum estudo sobre o assunto foi feito, dorme em alguma gaveta do Palácio dos Tropeiros.

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