Depois de inúmeras idas e vindas, de tensão entre as partes envolvidas e discussões entre taxistas e motoristas de Uber nas sessões da Câmara e fora delas, o prefeito José Crespo (DEM) anunciou na última terça-feira a regulamentação definitiva do transporte por aplicativos em Sorocaba. A medida agradou aos motoristas que trabalham com plataforma digital, que tiveram praticamente todos seus pedidos atendidos, mas deixou insatisfeitos os taxistas que alegam que a regulamentação institui a “concorrência desleal” no transporte individual da cidade. O decreto assinado pelo prefeito é muito semelhante ao que está em vigor na maioria das grandes cidades brasileiras onde o transporte por aplicativo se tornou uma alternativa importante para os usuários e uma opção de trabalho em período de grande desemprego.

A discussão sobre o assunto é antiga e remonta ao tempo em que os primeiros veículos com aplicativo começaram a circular pela cidade. Em setembro de 2016 foi realizada uma grande reunião em um hotel da cidade com o objetivo de cadastrar pessoas interessadas em trabalhar nesse setor. Mas a polêmica já havia começado meses antes, pois Sorocaba já teve uma lei municipal, projeto de um vereador, que simplesmente proibia o funcionamento de aplicativos para transporte de passageiros, entre os quais a Uber. Essa lei, absolutamente fora da realidade, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Essa liminar foi em decorrência de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado contra a Câmara Municipal e a Prefeitura. A lei teria sido feita para atender os taxistas, embora contrariasse conceitos e diretrizes traçados na lei federal que dispõe sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana.

No último dia 3 de agosto foi publicado um decreto do prefeito José Crespo que previa uma série de regras para o transporte por aplicativos e causou forte descontentamento entre os motoristas, uma vez que várias das exigências praticamente tornariam a atividade impraticável. O mais importante entrave para a atividade era o limite imposto pelo prefeito ao número de motoristas. De acordo com o decreto, os motoristas por aplicativo não poderiam ultrapassar a barreira de 333 profissionais, o número exato de licenças de táxi existentes na cidade. Desde o início da atividade na cidade, os motoristas ligados à Uber ultrapassaram rapidamente esse número e hoje se acredita que mais de 2 mil pessoas trabalhem com o aplicativo, embora nem todas em tempo integral, uma das características da profissão, que permite ao motorista ter outras atividades e só se dedicar ao transporte de passageiros durante algumas horas por dia. Outro item que desagradava aos motoristas era a restrição de atuação de veículos com placas de outras cidades e ainda a necessidade de apresentação de certidão negativa mobiliária e imobiliária do motorista no cadastramento para exercer a atividade.

Diante da má recepção do decreto do prefeito, um vereador apresentou um projeto que sustava seus efeitos. O projeto acabou sendo retirado da pauta do Legislativo por conta de uma reunião agendada entre motoristas autônomos e taxistas com o chefe do Executivo.

Na revisão de seu próprio decreto, o prefeito acabou acatando todas as reivindicações dos motoristas que trabalham com plataforma digital. A medida desagradou aos taxistas, mas estes continuam tendo algumas vantagens que não estão ao alcance dos motoristas por aplicativos, como poder trafegar pelas faixas exclusivas em avenidas e adquirir veículos novos com isenção de impostos.

O transporte individual acionado por aplicativo é um fenômeno mundial. Seu crescimento, principalmente nas cidades médias e grandes do Brasil, é irreversível. Calcula-se que em meados de 2016, quando a Uber se estabelecia nas grandes cidades, existiam cerca de 50 mil motoristas cadastrados. Um ano depois esse número saltou para 500 mil inscritos, com a grande maioria -- 150 mil -- no Estado de São Paulo. No ano passado, a cidade de São Paulo bateu o recorde mundial de maior número de viagens feitas por mês pelo aplicativo. Em Sorocaba, segundo a associação que reúne motoristas da Uber existe um potencial de 33 mil viagens por dia, uma legião de passageiros atraídos pela agilidade do serviço e seu baixo custo.