Editorial

Supremo vira tudo de ponta-cabeça

Como o STF demora quatro anos para dizer que há falha processual nas ações e nas condenações de Lula? Vergonha!

Não bastasse uma pandemia que vem batendo recorde de mortalidade no país, agora também somos obrigados a acompanhar uma disputa jurídico-política que ainda envolve egos gigantescos, insensatez e muitas artimanhas processuais.

Boquiabertos e estarrecidos, os brasileiros vêm acompanhando nas últimas 48 horas o Judiciário jogar o País numa turbulência cujos resultados são, infelizmente, imprevisíveis.

Da noite para o dia, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram virar tudo de ponta-cabeça. A bagunça teve início anteontem, com Edson Fachin.

Numa decisão monocrática, o ministro simplesmente anulou, em uma só canetada, as duas condenações de Luiz Inácio Lula da Silva pela 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato, e os demais processos contra o ex-presidente.

Não se sabe ao certo o motivo de Fachin para o ato. Afinidade político-partidária? Ou seria tentar anular o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nas condenações de Lula?

Independentemente da motivação, a decisão de Fachin causou alvoroço generalizado. Juristas experientes ficaram abismados. Afinal, das duas uma. Ou o Supremo errou nessa decisão pessoal do ministro, ou então o Supremo, como tribunal, vem errando há cinco anos no caso envolvendo o ex-presidente.

Do ponto de vista estritamente jurídico, se já é difícil mudar uma sentença, ainda mais com simplórios embargos de declaração, o que dizer de anular condenações?!

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E para piorar, condenações que passaram por decisões colegiadas! E para piorar ainda mais (se é que isso é possível), em condenações nas quais o réu até já cumpriu parte da pena preso?!

É uma aberração sem precedentes, algo inimaginável. Uma maluquice dessas só poderá ser minimamente consertada pelo Pleno do STF, mas até lá o estrago já está feito. E que estrago!

Do ponto de vista social, a decisão jogou o País num turbilhão, acentuando ainda mais uma perigosa polarização. Já no quesito economia, bastou Fachin dar sua canetada para a Bolsa de Valores despencar e o dólar disparar — algo que já vem acontecendo há tempos, diga-se.

Mas como, para o STF, estrago pouco é bobagem, no dia seguinte (ontem), ainda veio mais uma lambança. Incomodado com a decisão de Fachin, Gilmar Mendes decidiu partir para o contra-ataque. E com o fígado, claro.

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Inimigo declarado do ex-juiz Sergio Moro há tempos, Gilmar decidiu dar seu voto no julgamento, na Segunda Turma do Supremo, sobre a suspeição de Moro na condenação de Lula.

Mendes votou contra Moro, claro, dizendo que devem ser anulados todos os atos praticados por Moro no caso do tríplex, inclusive na fase de investigação. Para ele, houve um “conluio” entre Moro e os procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato, o que, segundo Mendes, maculou o processo.

Lewandowski acompanhou o voto de Mendes. O ministro Nunes Marques pediu vista (mais tempo para analisar o processo) e, com isso, adiou a conclusão do julgamento.

Os demais ministros já votaram, e o resultado está 2 a 2. Em tese, o voto de Nunes Marques, sem data para ser apresentado, seria o decisivo.

Mas Cármen Lúcia e Edson Fachin, que já votaram no início do julgamento, em novembro de 2018 — ambos contra o pedido de suspeição — anunciaram que farão uma nova manifestação de voto, o que poderá alterar o placar.

Tudo indica que Moro será considerado parcial pelo STF. Com isso, os processos de Lula precisarão recomeçar do zero. Parece piada, mas não é.

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Sem entrar no mérito da imparcialidade ou não de Moro, como imaginar imparcialidade de Gilmar Mendes quando ele decide julgar o processo exatamente no dia seguinte à sentença dada por Fachin, depois de ficar com o processo na mão por dois anos?

Como pode alguém com a ficha recheada de decisões no mínimo polêmicas julgar a parcialidade de alguém? Dono do apelido de soltador-geral, Gilmar Mendes já mandou soltar, entre muitos outros, o ex-médico Roger Abdelmassih, Adriana Ancelmo — mulher de Sérgio Cabral –, o empresário Jacob Barata Filho, Rei do Ônibus no Rio, Celso Pitta, Eike Batista etc. Pelo jeito, Lula vai engrossar essa lista.

Há uma expressão popular para mostrar quando as coisas estão absolutamente invertidas, sem sentido, de ponta-cabeça. “É o poste mijando no cachorro”. Ela cabe direitinho para a situação envolvendo o Supremo e Lula.

Enfim, o que falta de vergonha na máxima Corte, sobra em desfaçatez. Isso é o triste retrato do Judiciário brasileiro.

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