Editorial

Sorocabano merece mais do que recebe

Os dados sobre a arrecadação de impostos no município de Sorocaba em 2020, revelados em reportagem exclusiva do Cruzeiro do Sul deste domingo (7), merecem, no mínimo, avaliações aprofundadas da parte dos mandatários, assim como dos tecnocratas e, especialmente, no âmbito dos responsáveis pelas políticas sociais. Chama a atenção, por exemplo, o fato de, em meio à crise econômico-financeira mundial sem precedentes gerada pela pandemia de Covid-19, enquanto a maioria dos países — incluindo o Brasil — e a totalidade dos Estados brasileiros lastimam a escassez de recursos em menor ou maior escala, por conta da redução das atividades produtivas, os cofres municipais, estaduais e federais tenham, nos limites do território sorocabano, batido todos os recordes arrecadatórios. A despeito das especificidades de cada imposto ou taxa — incluindo o caminho percorrido e a destinação final do dinheiro –, as primeiras perguntas que vêm à mente dos contribuintes do município são as mesmas de outros períodos menos atribulados: por que os serviços públicos continuam tão precários? por que os benefícios resultantes dos impostos pagos nunca são proporcionais?

Para quem gosta de avaliar os fatos à luz das cifras e acredita na máxima popular de que os números não mentem, os dados disponibilizados pelo site Impostômetro (https://impostometro.com.br/) são suficientes para sustentar inúmeros questionamentos acerca da eficiência das três esferas de governos do nosso País no que se refere à gestão do dinheiro público. O sistema desenvolvido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e alimentado em tempo real pelo método da regressão estatística gerada a partir de diagnósticos dos próprios governos, permite calcular, por exemplo, que o sorocabano desembolsou no ano passado, 55,63% a mais com impostos e taxas do que em 2019.

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Apenas esse dado isolado já é suficiente para derrubar por terra quaisquer tentativas de justificar as situações caóticas verificadas em vários setores públicos nos últimos meses em Sorocaba. O aumento das despesas do município com o tratamento e prevenção do coronavírus no ano passado, apenas a título de comparação, por mais expressivo que tenha sido, certamente ficou muito aquém dos R$ 503.058.647,24 — mais de meio bilhão de reais — contabilizados como acréscimo total de arrecadação em 2020. Conforme o Impostômetro, os sorocabanos desembolsaram a importância total de R$ 1.407.275.919,56 com o pagamento de tributos municipais, estaduais e federais. Um recorde em relação aos anos anteriores. Em 2019 o valor pago, somando todos os impostos, pelos sorocabanos totalizou R$ 904.217.272,32, montante que já representava quase R$ 100.000.000,00 acima dos R$ 806.025.698,68 pagos em 2018.

O contraste mais revelador — até mesmo surpreendente — obtido a partir das informações disponibilizadas pelo Impostômetro sobre a arrecadação em 2020 comprova que Sorocaba caminhou na contramão dos contextos estadual e federal. Ao passo que o município registrou, em plena pandemia do novo coronavírus, crescimento sem igual em qualquer outro período histórico de que se tem conhecimento, o conjunto dos 645 municípios paulistas — incluindo as cifras da maior metrópole do continente sul-americano — amargou decréscimo de representativos 16,5%. Dos R$ 876.454.801.965,27 arrecadados em 2019 por meio dos impostos e taxas de todos os tipos, o Estado de São Paulo decaiu para R$ 731.117.023.353,62 nos 12 meses do ano passado. O rombo de R$ 145.337.778.611,65 soa como um alerta estridente. Em âmbito nacional, o prejuízo foi ainda mais relevante, atingindo o montante de R$ 447.107.444.696,29 — quase meio trilhão de reais –, o equivalente a 17,8% da arrecadação brasileira. Na somatória de todos os Estados, os impostos retrocederam de R$ 2.504.853.948.529,48 em 2019 para R$ 2.057.746.503.833,19 em 2020.

Restringindo as comparações aos principais tributos municipais e considerando os valores obtidos pela repórter Ana Cláudia Martins junto à Prefeitura de Sorocaba, o incremento do desembolso dos contribuintes sorocabanos foi bem menos expressivo do que nos casos dos fiscos estadual e federal. Somando IPTU, ITBI e ISSQN, os sorocabanos pagaram 1,13% a mais em 2020, na comparação com 2019: de R$ 676.340.166,65 subiu para R$ 684.000.162,53. Dessa tríade, apenas Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) demonstrou vulnerabilidade diante da Covid-19, com queda de 1,2% — R$ 418.566.623,80 em 2019 contra R$ 413.892.736 no ano passado. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) registrou alta moderada — aproximadamente 0,5% –, passando de R$ 202.907.078,32 em 2019 para R$ 203.895.333,88 o ano passado. Já o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) apresentou a elevação mais acentuada entre os tributos pagos pelos cidadãos ao município — R$ 66.212.092,47 em 2020 contra R$ 54.866.464,53 em 2019 –, ou seja, 22,2% a mais.

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Para quem não é tão a afeito a algarismos e cálculos matemáticos, uma forma simplificada de traduzir tudo que foi relatado anteriormente é a seguinte: cada sorocabano precisou trabalhar, em média, 151 dias para manter a máquina administrativa funcionando em 2020. É como se cada contribuinte tivesse de dedicar os meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio inteiros para conseguir pagar todos os impostos e taxas devidos à Prefeitura local e aos tesouros paulista e brasileiro. Levando em conta que o nosso País ocupa apenas o 30º lugar no Índice de Retorno e Bem-Estar Social (Irbes), embora esteja bem próximo ao topo no ranking da carga tributária, está mais do que na hora de reavaliar todo o sistema e cobrar mais responsabilidade das autoridades com o nosso suado dinheirinho.

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