Já funcionam em alguns Batalhões da Polícia Militar do Estado de São Paulo unidades do Núcleo de Mediação Comunitária (Numec) e do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc), resultado de uma parceria entre a Polícia Militar do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Sorocaba deverá ter em breve esses núcleos, que realizam um trabalho muito elogiado a ponto de terem se tornando uma referência internacional.

O acordo entre a Polícia Militar e o TJ-SP foi assinado em outubro do ano passado, mas foi neste ano que os núcleos começaram a se espalhar pelo Estado. A parceria envolve mediações realizadas por policiais militares com o objetivo de encontrar soluções pacíficas, rápidas e definitivas de problemas como conflitos familiares de menor potencial ofensivo, desentendimentos entre vizinhos e direitos patrimoniais. Pelo acordo, entre outras atribuições da Polícia Militar está o desenvolvimento de ações de mediação comunitária, nos moldes estabelecidos pela Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de solucionar conflitos de forma pacífica, transformando litígios em entendimentos, de comum acordo entre as partes, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para a solução dessas demandas. A ideia é que o próprio cidadão pode recorrer pessoalmente aos Numecs para solucionar os conflitos e não precisa estar acompanhado por advogado. A triagem das situações de conflito será realizada pela própria Polícia Militar, por meio do centro de operações e de sistemas inteligentes informatizados de busca de ocorrências. Depois da mediação, os acordos são homologados pela Justiça.

Os policiais que trabalham nos Numecs recebem treinamento específico. Os PMs mediadores são capacitados por instrutores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em um curso que tem duração de 40 horas e na sequência passam por estágio de, no mínimo, 60 horas. Especialistas afirmam que a união de esforços entre o TJ-SP e a PM-SP coloca em prática os direitos constitucionais de acesso à Justiça.

O projeto-piloto foi instalado na cidade de Araçatuba, onde passou a funcionar um Núcleo de Mediação Comunitária e foi instalado um posto do Centro Judiciário de Conflitos e Cidadania (Cejusc), possibilitando que os acordos sejam homologados judicialmente. É importante salientar que o Termo de Mediação, após passar pela homologação, torna-se título executivo judicial, podendo ser executado no caso de descumprimento de alguma obrigação assumida pelas partes durante a sessão.

A segunda unidade do Núcleo de Mediação Comunitária foi inaugurada em abril deste ano em São José do Rio Preto. Esse tipo de procedimento tem dado bons resultados, pois pode resolver aproximadamente 40% da demanda da Polícia Militar, uma vez que dá oportunidade das partes conversarem e chegarem a um acordo.

Os Núcleos de Mediação Comunitária já em funcionamento estão se tornando referências internacionais. Algumas dessas unidades já receberam visitas de policiais de El Salvador e Guatemala e outros países se mostraram interessados em conhecer o funcionamento das unidades. Em Rio Preto, onde funciona uma das unidades pioneiras, policiais em conjunto com alunos da Fatec local desenvolveram um aplicativo para celular que possibilita acionar um pedido de mediação de conflitos, uma inovação que está em fase de testes.

A mediação de conflitos, embora sem o aspecto judicial dos Numecs, foi o caminho encontrado também pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo para prevenir desentendimentos em escolas estaduais, um problema sério que estava na raiz de muitos casos de violência. Os mediadores agem no sentido de aproximar os alunos, educadores, equipe gestora e família. O projeto, também pioneiro, foi muito bem recebido no ambiente escolar e se expandiu para praticamente toda a rede estadual de ensino, composta por aproximadamente 5 mil escolas.

O Numec da PM em Sorocaba certamente terá um papel importante para resolver inúmeros conflitos e evitar que esses desentendimentos se transformem em casos de polícia ou em processos que, com certeza, sobrecarregariam ainda mais o Judiciário. Uma forma inteligente de resolver conflitos e evitar ações violentas.