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Editorial

Sistema falido

Parlamentares, autoridades do Poder Executivo e do Judiciário terão de olhar o problema como uma prioridade

Na noite do último sábado, um homem que simulava estar armado e sobre uma motocicleta abordou uma mulher em uma rua do bairro Vergueiro, pouco movimentada nesse horário e anunciou assalto. A mulher, na realidade uma policial militar de folga, estava armada e acabou reagindo e disparando contra o assaltante, que foi socorrido com vida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu quando era atendido no Conjunto Hospitalar de Sorocaba.

Desse episódio é possível destacar pelo menos dois fatos que, infelizmente, têm se repetido com alguma frequência. O primeiro diz respeito ao ataque de ladrões a mulheres desacompanhadas — certamente por serem considerados alvos fáceis pelos bandidos — e a reação inesperada das vítimas, principalmente por serem policiais.

Em março deste ano, por exemplo, uma policial feminina à paisana voltava para casa à noite no bairro paulistano do Butantã quando foi abordada por um ladrão. A policial reagiu, conseguiu sacar sua arma e alvejar o bandido.

A cena foi captada por uma câmera de segurança existente no local da tentativa de roubo. Vários casos semelhantes ocorreram envolvendo policiais femininas, mas o caso mais conhecido foi a da policial militar paulista Kátia Sastre que reagiu a um homem que anunciou assalto em frente à escola onde estudava sua filha em Suzano, no mês de maio do ano passado, e onde se concentravam várias mães e crianças.

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Toda cena foi filmada por câmeras de segurança. As imagens da reação da policial viralizaram nas redes sociais e a repercussão foi tanta que além de ser condecorada pelo governo estadual, Kátia foi eleita deputada federal com 264 mil votos nas últimas eleições, a sétima mais votada no Estado de São Paulo. Isso dá a dimensão de como boa parte da sociedade está farta da criminalidade e aprova esse tipo de reação.

Mas é importante lembrar que toda autoridade policial recomenda que não se deve reagir a um assalto, pois os riscos são enormes.

Nesses casos específicos, as vítimas obtiveram êxito por serem mulheres treinadas, tinham preparo físico, sabiam manejar armas de fogo e tinham noção de qual seria a reação dos marginais.

Evidentemente que as pessoas comuns não devem tentar reação semelhante, mesmo porque civis, com raríssimas exceções, não podem andar armados nas ruas.

Outro fato que se tornou comum é que a maioria dos ataques desse tipo tenha sido feito por egressos do sistema penitenciário ou mesmo fugitivos que saíram com autorização em datas especiais e não retornaram às prisões para terminar de cumprir suas penas.

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O rapaz que morreu no ataque do último sábado já esteve preso em várias ocasiões, cumprido penas por tentativa de furto e tráfico de drogas, entre outros delitos. Esses fatos reforçam a imagem de que o sistema carcerário brasileiro, com exceções raras, praticamente não recupera ninguém e só faz crescer as facções criminosas.

E a situação, infelizmente, tende a piorar. Levantamento divulgado no mês de julho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que naquele mês o Brasil tinha pelo menos 812 mil presos de acordo com dados de seu Banco de Monitoramento de Prisões.

Esse levantamento mostrava que do total da população carcerária, 41,5% (337 mil) eram presos provisórios, ou seja, pessoas que ainda não foram condenadas, e que existia naquele mês em todo o país 366,5 mil mandados de prisão pendentes de cumprimento, entre procurados pela Justiça, a grande maioria, e foragidos.

Detalhe intrigante é que o número de presos deve ser ainda maior, pois muitos Estados não conseguem atualizar seus dados. Esse número coloca a população carcerária do Brasil em terceiro lugar do mundo atrás apenas dos Estados Unidos e China, sem conseguir reduzir a criminalidade, que continua aumentando.

Temos um crescimento da população prisional na ordem de 8,3% ao ano e, nesse ritmo, poderemos chegar a 1,5 milhão de presos em 2025. E quando esses presos voltam para as ruas, na maioria dos casos, continua no mundo do crime.

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É evidente que com esse número de presos acomodados em situação precária, com superlotação de presídios, só criam mais violência e a expansão do crime organizado. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), somente 12% dos presos estudam no Brasil e 15% trabalham.

Esses e outros fatores fazem com que boa parte dos egressos do sistema carcerário volte ao mundo do crime assim que deixam a cadeia. A proporção de reincidentes do sistema é praticamente um mistério.

Um ex-presidente do STF chegou a dizer anos atrás que chegava a 70%, número considerado exagerado pelos pesquisadores. Em Minas Gerais, Estado que mantém algum controle sobre esses dados, a taxa de reincidência criminal é de 51,4%.

Outros levantamentos nas demais unidades da federação trabalham com números superiores a 40%, dependendo da metodologia da pesquisa, mas que de uma maneira geral provam que o sistema prisional brasileiro, gigantesco e altamente dispendioso, não funciona, está falido.

Parlamentares, autoridades do Poder Executivo e do Judiciário terão de olhar o problema como uma prioridade, reestudar o sistema com a máxima urgência, pois estamos muito perto de um barril de pólvora prestes a explodir.

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