A lei não proíbe a utilização de fogos que produzem efeitos visuais e baixo ruído. Crédito da foto: Arquivo/ Mauro Pimentel / AFP

O réveillon e algumas festas programadas para os últimos dias do ano prometem ser mais silenciosas com o uso exclusivo de fogos que produzem efeitos visuais. Os fogos de estampido, rojões e assemelhados, estão sendo banidos das comemorações em alguns casos por conta do bom senso, mas principalmente por força da lei. Em São Paulo, onde a prefeitura realiza todos os anos o Réveillon na Paulista, com inúmeras atrações musicais e a conhecida queima de fogos, a prefeitura já anunciou que o foguetório deste ano terá apenas fogos de artifício com efeitos visuais, sem estampido em respeito a uma lei municipal aprovada pela Câmara neste ano e que proíbe fogos em espaços públicos.

Em São Paulo, como em outras cidades do país, a proibição é para uso, manuseio, queima e soltura desses fogos com o objetivo de proteger idosos, crianças, pessoas com deficiências que podem ter mal-estar em razão do barulho causado pelos rojões. Para piorar a situação, a região da avenida Paulista, onde se realiza a festa, concentra um grande número de hospitais, maternidades e clínicas. Mas a lei obteve apoio principalmente de grupos de proteção aos animais, uma vez que animais domésticos, principalmente os cães, se assustam com o estouro dos artefatos. Muitos fogem de casa, pois ficam desorientados diante do barulho excessivo.

Sorocaba também tem uma lei semelhante que foi sancionada e publicada no final de dezembro do ano passado. A legislação sorocabana também proíbe a utilização de fogos causadores de poluição sonora, como estouros e estampidos acima de 65 decibéis nas áreas públicas do município, tanto em recintos fechados quanto em ambientes abertos. A lei não proíbe a utilização de fogos que produzem efeitos visuais e baixo ruído.

A aplicação de leis como essas, tanto em São Paulo como em Sorocaba, não é tão fácil quanto parece. A Associação Brasileira de Pirotecnia, que representa os fabricantes de fogos de artifício, conseguiu uma liminar na Justiça para que a lei não fosse aplicada em Sorocaba alegando inconstitucionalidade. Mas uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a liminar tendo como base leis similares que vigoram em outras cidades e consideradas constitucionais pelo próprio TJ-SP. São Paulo enfrenta problema semelhante por conta de uma ação que conseguiu liminar no mesmo TJ que anulou, ao menos temporariamente, os efeitos da lei. Mesmo assim, a prefeitura paulistana manteve sua decisão de promover um réveillon silencioso este ano.

Embora em vigor há quase um ano, a lei que proíbe fogos em Sorocaba está longe de ser obedecida como se deve. Em vários episódios, como nas comemorações da Copa do Mundo, campeonatos regionais de futebol e algumas festas juninas percebemos que a lei não foi devidamente obedecida. Em Sorocaba, a queima de fogos realizada na procissão da Aparecidinha, que traz a imagem da Santa do bairro que leva o seu nome até a Catedral Metropolitana na manhã do primeiro dia do ano, gera polêmica. Os organizadores do evento religioso comunicaram aos fiéis em 2017 que a queima de fogos não mais ocorreria, pois a procissão atravessa regiões onde existem hospitais e áreas densamente povoadas e já havia causado confusão. Mesmo assim, grupos isolados descumpriram a orientação e soltaram fogos na passagem da romaria, reacendendo a polêmica.

Para evitar dúvidas e alertar a população sobre a nova legislação, foi aprovada no início de novembro outra lei que prevê que todos os estabelecimentos que vendem fogos de artifício no município fiquem obrigados a afixar adesivo nas embalagens dos produtos alertando a população para a proibição. Comemorar alguma coisa soltando fogos de estampido, além de prejudicar parte da comunidade e principalmente os animais, convenhamos, é de gosto discutível. Herança dos colonizadores portugueses que se encantaram com os fogos fabricados pelos chineses durante a expansão do império português pelo oriente. Os recalcitrantes que forem flagrados provocando a barulheira estarão sujeitos ao pagamento de uma multa de R$ 450 que poderá ser cobrada em dobro em caso de reincidência.